Coiab-Manaus-AM
16 de Mar de 2004
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado da República, aprovou no dia 10 de março parecer do senador Aluízio Mercadante sobre projeto que estende o benefício do salário educação aos povos indígenas.
O próprio senador emendou o projeto original, alegando: "Apenas nos parece imprópria a expressão 'nações indígenas', porquanto não há, tecnicamente, como admitir-se senão a nação brasileira dentro do território nacional. Portanto nos impõe substituir a questionada expressão pela expressão 'populações indígenas', que contempla a terminologia juridicamente adequada."
O senador tenta substituir uma questionada expressão por outra também questionada, pelos próprios índios, que preferem serem chamados de povos indígenas, conforme a evolução do conceito no debate internacional dos direitos indígenas.
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