CCEE prepara sanção contra Santo Antônio

CCEE prepara sanção contra Santo Antônio
Barata, presidente da CCEE, diz estar convicto de que haverá uma solução antes do desligamento da concessionária

Por Daniel Rittner
De Brasília

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já se prepara para iniciar um processo de desligamento da Santo Antônio Energia (Saesa) que impedirá, de imediato, o registro de novas operações da concessionária no mercado livre e pode culminar até na rescisão de seus contratos com as distribuidoras. Essa última possibilidade é classificada como "catástrofe" pelo presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata, que aposta em uma solução antes de qualquer penalidade extrema.
Em entrevista ao Valor, Barata explicou o passo a passo das medidas punitivas à Santo Antônio Energia, responsável pela construção e operação da usina hidrelétrica de mesmo nome no rio Madeira (RO). Ela deveria ter apresentado garantias financeiras de R$ 1,018 bilhão na quinta-feira e só entregou R$ 120 milhões. A liquidação efetiva das operações, que se referem ao mês de julho, ocorre apenas no dia 8 de setembro e a concessionária já deixou claro que não tem recursos em caixa para o acerto.
De acordo com Barata, o valor em aberto - mais de R$ 800 milhões - deverá ser pago diretamente pelas empresas que têm contratos de fornecimento com a Saesa, no mercado livre (principalmente indústrias) ou no mercado cativo (distribuidoras). Isso está previsto em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e evita que haja inadimplência no processo de liquidação como um todo. O montante que cada um deverá cobrir do rombo varia conforme a parcela de energia que recebe da usina.
Com isso, a dívida passa a ser da Santo Antônio Energia com um leque de empresas, e não com a CCEE. O presidente da câmara não fala em números, alegando questões de confidencialidade dos agentes, mas diz que consumidores livres deverão arcar com uma parte maior do rombo. Reservadamente, as distribuidoras de energia calculam que precisarão contribuir com cerca de R$ 300 milhões. Para elas, essa conta extra deve ser quitada com recursos do empréstimo adicional de R$ 6,6 bilhões assinado recentemente entre a CCEE e grandes bancos, já que se trata de contratos de fornecimento não honrados e "exposição voluntária" ao mercado de curto prazo. Barata tem essa mesma interpretação.
As punições à Santo Antônio Energia começam em seguida: ela pode ser multada em 2% do valor não aportado em garantias financeiras e inicia-se o processo de desligamento da CCEE, com o bloqueio imediato ao registro de operações. "Enquanto ela não regularizar sua situação, fica impedida de fazer novos contratos", afirma Barata. Os contratos com as distribuidoras estão firmados desde 2007, quando houve o leilão da usina, e na prática a restrição afeta mais a venda de blocos energia para consumidores livres.
O processo de desligamento dura em torno de dois meses e, segundo Barata, há amplo direito de defesa. "A nossa posição é de absoluta neutralidade e equidistância", diz. No limite, os contratos com as distribuidoras podem ser rescindidos e elas podem pedir multa equivalente a um ano de fornecimento. "Seria uma catástrofe", avalia Barata, lembrando o porte da usina hidrelétrica, que chegará a 3.150 megawatts de potência instalada, sem contar a ampliação projetada para os próximos anos.
O executivo, porém, se diz otimista com uma solução. "Eu tenho convicção de que isso não vai acontecer e a situação será equacionada", ressalta. Nem que seja, segundo Barata, com um aporte emergencial dos acionistas da Santo Antônio Energia.
Os principais acionistas da Saesa são Furnas, Odebrecht, Cemig e o fundo de investimentos Caixa FIP Amazônia Energia. A concessionária já pediu aos sócios que façam uma análise sobre a viabilidade do aporte, mas não obteve resposta até agora. Para o presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo de Melo Pinto, não basta um socorro apenas para o mês de julho. O problema financeiro, de acordo com ele, é permanente - nos meses seguintes, o executivo prevê uma despesa em torno de R$ 120 milhões e avalia que o pagamento deixa o retorno do projeto "totalmente comprometido".
A hidrelétrica antecipou o cronograma de entrada em funcionamento de algumas turbinas, vendeu esse bloco de energia no mercado livre e não conseguiu honrar tudo. Agora, a discussão gira em torno do montante que deveria corresponder ao suprimento das distribuidoras. Santo Antônio vem alegando "excludente de responsabilidade", ou seja, que não é responsável por 63 dias de atraso - atribuídos a problemas como greves e conflitos trabalhistas. Também contesta o índice de disponibilidade aplicado à usina, ou seja, quanto tempo as máquinas geradoras precisam estar disponíveis para acionamento e quanto podem ficar em reparo ou manutenção.
Liminares que protegiam a concessionária de pagar pela reposição da energia foram derrubadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, no início de agosto. Com isso, foram cobrados valores retroativos a dezembro de 2012.
A Santo Antônio Energia recorreu à Corte Especial do STJ e alega ter uma sentença favorável, de primeira instância, que impediria a cobrança até uma análise definitiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o assunto. "A decisão de primeira instância não é suficiente", afirma Barata. Segundo ele, o STJ deixou "claríssimo" que somente um processo transitado em julgado, em segunda instância, liberaria a Saesa de pagamento. "Estamos absolutamente convencidos disso."
Para demonstrar a impossibilidade financeira de pagar com essas novas obrigações, Melo Pinto lembrou, para efeito de comparação, que o projeto de ampliação da usina em seis turbinas custará R$ 1,6 bilhão. Até agora, 31 das 44 máquinas inicialmente previstas estão funcionando.

Valor Econômico, 27/08/2014, Empresas, p. B3

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