Caso Projeto de Marina seja aprovado, Acre receberá R$ 20 milhões

Depois de controlar o desmatamento de sua floresta, o Acre será premiado a partir de 2002 por ampliar suas unidades de conservação e reconhecer as terras de seus mais de 10 mil índios. O prêmio virá na forma de aumento da principal receita que o Governo do Estado dispõe hoje para pagar servidores e melhorar a vida de sua população: o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deverá contar com um acréscimo anual de mais de R$ 20 milhões.
O acréscimo da receita se dará com a aprovação no Congresso, ainda este ano, do projeto de lei da senadora Marina Silva (PT/AC) instituindo uma reserva monetária de 2% do FPE nacional, que será distribuída aos estados de acordo com o tamanho de suas unidades de conservação e de suas áreas indígenas. Pelo projeto da senadora, apelidado de "FPE Verde", as unidades da federação que dispuserem de mais parques nacionais e estaduais, de florestas estaduais e de áreas indígenas vão receber um percentual maior de recursos do FPE.

O Acre terá um dos maiores acréscimos no FPE do País porque é o quarto estado brasileiro com maior área conservada em relação ao tamanho de seu território, só perdendo para os estados de Roraima, Rondônia e Amazonas. As unidades de conservação e as terras indígenas do Acre correspondiam em 1998 a 25% de seu território.

Esse percentual é de 49% em Roraima, de 30% em Rondônia e de 26% no Amazonas. Atualmente, o percentual das áreas conservadas no Estado deve chegar próximo a 30% de seu território, tendo em vista que, nos últimos dois anos, foram criadas novas reservas extrativistas e regularizadas novas áreas indígenas.

Com projeções relativas ao ano de 1998 - a equipe da senadora está atualizando os dados do FPE no Ministério da Fazenda e no Tribunal de Contas - o FPE do Acre subiria de R$ 317,5 milhões para R$ 337,4 milhões anuais, colocando o Estado no topo do crescimento da arrecadação do FPE entre todas as unidades da federação.

O projeto da senadora Marina Silva ganhou na semana passada novos reforços para ser aprovado rapidamente no Congresso. O primeiro reforço veio com a emenda apresentada pelo senador Tião Viana nos percentuais de composição da reserva monetária a ser criada pelo FPE Verde. Outro reforço foi a decisão do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PSDB/RR), de apoiar a tramitação do projeto no Congresso em regime de urgência.

Pela emenda do senador Tião Viana, a reserva monetária de 2% do FPE nacional será formada pela redução de 0,5% da distribuição do FPE para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que hoje arrecada 85% de todo o fundo nacional, e de 1,5% do FPE que é distribuído para as regiões Sul e Sudeste, que arrecadam 15%. Marina propunha que a reserva monetária fosse formada pela redução de 1% da distribuição do FPE de cada um dos conjuntos de regiões.

Baixando o percentual de redução dos estados mais pobres, o projeto ganha a simpatia dos parlamentares dos estados destas regiões no Congresso. O projeto da senadora estabelece que os recursos extras arrecadados através FPE serão obrigatoriamente aplicados em programas de desenvolvimento sustentável nos estados, tendo em vista que Marina Silva quer justamente fortalecer as políticas públicas estaduais voltadas para a preservação da floresta.

Em sua justificativa, a senadora assinala que em alguns países já vem se consagrando o emprego da tributação e dos incentivos fiscais como importante instrumento para induzir os agentes econômicos a adotarem práticas ambientalmente saudáveis e socialmente mais justas, dentro dos parâmetros de uma economia de mercado.

Segundo Marina Silva, ao manter em seus territórios unidades de conservação federais e territórios indígenas demarcados, os estados prestam significativa contribuição para a construção de uma sociedade sustentável, "um compromisso dos cidadãos e de toda a sociedade brasileira".

A TRIBUNA - Qual é o alcance desse seu projeto? MARINA - Primeiro é aquele compromisso que nós temos. O que não pode fazer a gente mostra como fazer da forma correta. Só que para fazer da forma correta, a gente tem que ter os meios e isso, é claro, envolve recursos.

E como há uma cobrança do país de que preservemos a Amazônia, nada mais justo que haja uma contribuição financeira. Afinal, nós estamos tirando 1,5% do FPE do Sul e do Sudeste e 0,5% do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, compondo um fundo que será partilhado com as unidades da federação que tenham áreas de preservação ambiental ou reservas indígenas.

A TRIBUNA - Quem mais vai se beneficiar do FPE Verde? MARINA - Como a maioria das áreas de preservação ambiental e terras indígenas fica na Amazônia, com certeza os maiores beneficiários estão nesta região. Aí você tem uma forma de compensação pelas áreas de preservação. A compensação vem em termos de recursos, que serão aplicados em projetos de desenvolvimento que tenham qualidade ambiental.

A TRIBUNA - Que tipos de projetos serão esses? MARINA - Se você em vez de querer fazer o tempo todo derrubada de floresta para renovação de pastagem, você faz o manejo de pastagem sem precisar derrubar mais floresta. Em vez de você fazer exploração de madeira de forma predatória, você apresenta projeto de manejo florestal com certificação de origem. A mesma coisa para os empreendimentos dos extrativistas nas suas comunidades.

A TRIBUNA - Esse seu projeto tem o mesmo objetivo de ajudar na preservação da floresta como ocorre com o subsídio estadual da borracha? MARINA - O subsídio é uma forma de dar viabilidade econômica para uma atividade que preserva a floresta. O fundo de desenvolvimento sustentável previsto no projeto do FPE é uma forma de viabilizar todas as atividades produtivas com qualidade ambiental. Estou apresentando a sugestão de que este fundo seja gerenciado por um conselho gestor, formado em metade por representantes dos governos dos estados e metade de representantes da sociedade, do setor produtivo, além de um representante dos prefeitos.

A TRIBUNA - Quais serão as funções deste conselho? MARINA- O conselho vai discutir os projetos à luz do interesse do programa de desenvolvimento daquele estado e esses projetos são aprovados com o critério democrático tanto no momento da sua aprovação quanto da fiscalização e do controle social.

A TRIBUNA - Quanto o Acre receberia hoje a mais de FPE com o seu projeto? MARINA - O Acre seria beneficiado com um fundo anual em torno de R$ 20 milhões, segundo cálculos do FPE de 1998. Se contarmos que não existe um centavo para investimento dessa natureza, isto vai ter um significado muito grande na economia local.

A TRIBUNA - O projeto deve ser aprovado ainda este ano para vigorar no próximo? MARINA - O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, disse que iria ajudar para que o projeto entrasse em caráter de urgência para que seja aprovado o quanto antes na Câmara dos Deputados. Nós tivemos o início de desflorestamento, que no ano passado foi mais de 19 mil quilômetros quadrados e aí tem aquela reclamação geral. Um grupo brigando para ter direito a devastar mais e outro grupo brigando para diminuir a devastação. O projeto visa contribuir para resolver essa briga apresentando os meios necessários para que a gente evite a devastação e promova o desenvolvimento. Grito da Terra Brasil rediscute a questão agrária no País O Grito da Terra Brasil iniciará a programação do ano de 2001, a partir da próxima semana. As atividades terão início, durante à tarde de amanhã (04/06), com a chegada dos grupos de trabalhadores rurais do interior do Estado, em locais previamente estabelecidos pela Fetacre (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre) e se estenderão até a noite de quarta (06/06). O Grito da Terra é um movimento de trabalhadores rurais, criado na década de 90, para servir de espaço de negociações das políticas públicas voltadas para a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar. Esse ano, o Grito está em sua 6ª edição. A negociação da pauta de reivindicações com o Governo do Estado e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) será feita terça-feira, durante todo o dia. Os trabalhadores se concentrarão em frente ao Palácio Rio Branco, a partir das 6 horas e "negociarão com os órgãos competentes, procurando construir um projeto alternativo de desenvolvimento sustentado em nosso Estado e em nosso País", disse Leide Aquino, presidente da Fetacre. A expectativa da organização do movimento é que pelo menos 1.200 trabalhadores rurais compareçam para as atividades do Grito pela Terra.