Caso grave

O caso do Programa Pantanal é apenas um exemplo que se evidencia pelo volume gritante de erros e confissões de culpas
O assunto não é novo, mas caso persistam os erros em torno do gerenciamento do Programa Pantanal - conforme mostra reportagem na edição de hoje do Correio do Estado - é provável que não haja outra conclusão possível: os investimentos destinados a atender 29 municípios ao longo dos próximos anos na área ambiental podem se transformar em foco de confusão permanente.
É impressionante: de uma só tacada, o Governo do Estado permitiu que virassem poeira mais de R$ 3 milhões, alegando desinformação e reconhecendo dificuldades de gerenciamento dos projetos. O caso revela uma realidade que merece discussão pública adequada: a carência gritante de quadros técnicos na esfera da administração estadual, numa indicação clara de incapacidade para lidar com questões complexas que envolvem linhas de crédito internacional.
O caso do Programa Pantanal - que se arrasta há dez anos sem que se chegue a lugar nenhum - é apenas um exemplo que se evidencia pelo volume de erros e confissões de culpas, mas, caso houver um levantamento detalhado com certeza outros casos de igual teor serão descobertos.
O coordenador estadual do programa, Euclydes Bezerra de Souza Júnior, reconheceu que o atraso na licitação para aquisição de produtos como, por exemplo, sementes para atender comunidades indígenas e assentamentos rurais, obrigou Mato Grosso do Sul a devolver cerca de R$ 2 milhões ao Governo federal.
Sua declaração ao jornal dispensa maiores comentários: "faltou preparo ao Estado para agilizar isso, já que a licitação ainda estava sendo realizada quando venceu o prazo para entregar os comprovantes de pagamento".
Ou seja: o Governo está perdendo dinheiro no jogo burocrático, criando evidente contradição quando reclama da Lei Kandir, dos repasses do FPE e do peso da dívida sobre as contas públicas.
Se as bases institucionais são desfavoráveis quanto aos mecanismos de transferências de recursos orçamentários, o correto seria não deixar passar nenhuma oportunidade para otimizar investimentos praticamente garantidos.
Preocupa a forma como vem sendo negligenciado o manejo do dinheiro do Programa Pantanal - um dos mais importantes, visto que envolve recursos da ordem de US$ 200 milhões. O Governo do Estado precisa ser mais profissional nessa área. Seria um passo mais do que importante.