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Cascavel quer que o Congresso aprove concessão de terras

Folha da Boa Vista (Boa Vista - RR)
27 de Mai de 1999

O deputado Airton Cascavel (PPS) quer que seja de exclusiva competência do Congresso Nacional aprovar a alienação ou a concessão de terras públicas com extensão até 2,5 mil hectares, e demarcação de áreas superiores a 10 mil hectares. Sua proposta impede que grandes extensões de terras sejam destinadas para povos indígenas, segundo entendimento do Governo Federal.

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