OESP, Geral, p.A12
03 de Ago de 2004
Casa Civil analisa concessões na Amazônia
BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) espera reduzir o desmatamento da Amazônia com a proposta que autoriza a concessão de faixas de terras da floresta a empresas para exploração de madeira. Projeto de lei do MMA está sendo analisado pela Casa Civil e será encaminhado este semestre ao Congresso para votação.
A proposta é defendida pelo secretário nacional de Florestas e Biodiversidade, João Paulo Capobianco, com o argumento de que é uma boa forma de acabar com o desmatamento ilegal. "O poder público não vai mais transferir a terceiros o título da terra, que continuará sob o domínio do governo, que vai permitir que o recurso florestal seja explorado de forma planejada, remunerando o poder público."
O governo vai mapear as áreas que poderão entrar no rateio para a exploração florestal. Capobianco garante que estarão de fora várias faixas de terra da floresta, como unidades de conservação ambiental e reservas indígenas.
Segundo ele, é incorreto dizer que haverá a privatização da Amazônia.
O secretário explica que o governo conseguirá ter recursos para fiscalização. Isto porque cobrará das concessionárias pelo que for retirado da floresta de forma sustentável. Segundo Capobianco, está descartada a possibilidade de uma empresa estrangeira ganhar autorização para a exploração da floresta. (Gilse Guedes)
OESP, 03/08/2004, p. A12
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