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Carta Aberta dos Povos Indígenas do DSEI Cuiabá

Cimi
28 de mai de 2008

Cuiabá; 27 de Maio de 2008.

Ao: Wanderley Guenka

Diretor do DSEI

Carta Aberta dos Povos Indígenas do DSEI Cuiabá

Nós, os povos indígenas (Myky, Irantxe Manoki, Umutina, Bakairi), jurisdicionado a Coordenação Regional de Mato Grosso por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá (DSEI-CUIABÁ), hoje nos encontramos nesta capital num movimento pacifico e reivindicatório. Viemos de nossas aldeias em virtude das más condições e precariedades que a Saúde Indígena se encontra, há muito tempo estamos acompanhando as profundas mudanças que estão acontecendo com a Saúde dos Povos Indígenas no território brasileiro. O movimento do fechamento da Coordenação da FUNASA em Cuiabá e o ponto culminante do descaso e da omissão do Gestor da Saúde Indígena (FUNASA), pois dia a dia vivenciamos o declínio da qualidade dos serviços dentro de nossas áreas indígenas e constante diminuição dos recursos destinados à saúde indígena.

E com base na Constituição Federal de 1988, no art. 196 dizendo que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Sendo instituído o Subsistema de Saúde Indígena, conforme Lei 9.836/99, que assegura o atendimento a saúde das Populações Indígenas, respeitando a especificidade cultural de cada etnia. Observamos que estes direito estão sendo negligenciados por parte do Gestor da Saúde Indígena.

Devido à falta da continuidade dos repasses de recursos financeiros por parte da FUNASA, a ações dos programas de saúde preconizados pelo Ministério da Saúde estão sendo inviabilizados de serem executados, prejudicando também os atendimentos de urgência e emergência, pela falta de passagens terrestres, combustíveis e manutenção das frotas que realizam atendimento em área indígena.

Diante de todas essas dificuldades nós indígenas resolvemos solicitar as seguintes reivindicações:

- Repasse contínuo dos recursos financeiros, respeitando o cronograma de desembolso das conveniadas;

- Garantir o valor orçamentário dos convênios do ano de 2007. Pois o corte de 18% proposto pelo DESAI inviabilizará várias ações de saúde dentro das áreas;

- Comprimento das ações do Setor de Engenharia (CORE MT), aprovados em reunião do CONDISI Cuiabá de 2007, para construção e execução de benfeitorias nas áreas indígenas (Sistema de Abastecimento de Água e Módulos Sanitários);

-Que os reparos das frotas dos veículos que atuam nas reservas indígenas no atendimento á Saúde Indígena sejam da responsabilidade das conveniadas e não da COREMT.

- Investimento na formação escolar e inserção profissional dos AIS (Agente Indígena de Saúde) e AISAN (Agente Indígena de Saneamento);

- Não municipalização da Saúde Indígena.

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