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Carta aberta dos povos indígenas de Altamira contra a extinção da administração regional executiva da Funai em Altamira

Adital - http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=45021
10 de fev de 2010

No dia 28/12/09 fomos surpreendidos pelo decreto 7.056 assinado pelo presidente Lula com o intuito de promover uma reestruturação na FUNAI, o referido decreto, entre várias outras medidas, extingue a Administração Executiva Regional de Altamira, à qual estão vinculadas 09 etnias (Arara, Xikrin do Bacajá, Kayapó Kararaô, Asurini do Xingu, Arawete, Parakanan, Xipaia, Curuaia e Juruna) de três troncos lingüísticos e com 18 aldeias 11 terra indígenas mais de 6.000.000 de hectares de terras indígenas.

Tal medida provocou o descontentamento de todos nós, indígenas aqui da região de Altamira, para resolver nossos problemas junto a FUNAI, com o decreto teremos que viajar até Santarém. Nos sentimos traídos pelo governo federal que nos estudos para a construção do AHE de Belo Monte havia prometido fortalecer a FUNAI em Altamira e agora, ao contrário, a extingue. O presidente da FUNAI nunca nos consultou se nós queríamos essa mudança para Santarém, que além de ficar muito longe de nós não tem nada a ver com nossa realidade. Ele nunca quis saber a nossa opinião e nem a dos seus próprios funcionários sobre o que nós achamos de ele acabar com nossos postos indígenas e com nossa administração. Ao extinguir nossa administração e nossos postos indígenas a administração central da FUNAI em Brasília está rifando nossas vidas para os madeireiros ilegais, grileiros de terras, garimpeiros e toda sorte de bandidos que nos cercam nessa região e que se sentem agora, sem a Administração da FUNAI aqui e sem os postos indígenas, com mais liberdade para acabar de nos matar.

Por causa dessa absurda extinção da FUNAI aqui em Altamira, que coloca nossa vida em risco, nós os Arara, os Xikrin do Bacajá, os Kayapó Kararaô, os Asurini do Xingu, os Arawete, os Parakanan, os Xipaia, os Curuaia e os Juruna saímos de nossas aldeias para a cidade e ocupamos a sede da Administração da FUNAI E SEDE DA UFPA, onde estamos desde o dia 04/02/10, porque não aceitamos em hipótese nenhuma o fim de nossa Administração Regional. Não sairemos daqui até que o governo volte atrás e revogue a extinção de nossa administração e nos garanta que continuaremos com nossa administração regional aqui em Altamira e que ela será fortalecida, sendo salvaguardada a participação indígena na gestão, para dar conta de resolver as nossas demandas atuais e as que poderão vir a surgir com a possível construção da Usina de Belo Monte em Altamira.

Se é para perdermos nossas vidas à prestação nas mãos de pescadores clandestinos, grileiros de terras, madeireiros e garimpeiros ilegais ou embaixo de milhões de metros cúbicos de água, preferimos perdê-las todas de uma vez lutando para sermos respeitados e para podermos continuar vivendo em paz em nossas terras que até hoje a FUNAI ainda não terminou de demarcar, mas que são nossas, como também é nossa essa Administração.

A falta de diálogo do presidente da FUNAI conosco e mesmo com os funcionários da FUNAI e a CNPI que ele mesmo criou-nos deixa com uma série de perguntas sem respostas: Será que o presidente da FUNAI conhece Altamira e sabe as distâncias de nossas aldeias até a cidade e da cidade de Altamira até Santarém? Se com a administração aqui perto de nós ainda temos tantos problemas como ficaremos com ela a centenas de quilômetros daqui? Será que o fim da Administração Executiva de Altamira tem alguma ligação com o ato sumário da construção de Belo Monte? Ou será que o presidente da FUNAI pensa em nos jogar nos braços da ELETRONORTE como a FUNAI já fez no passado com os Waimiri-Atroari e Parakanan de Tucuruí? Com tantas perguntas na cabeça e nenhuma resposta de Brasília ficamos pensando que para nós, índios do Brasil, a ditadura nunca acabou, os generais apenas mudaram de farda e de discurso, mas sua prática continua a mesma.

POVOS INDÍGENAS XIPAIA, CURUAIA, XIKRIN DO BACAJÁ, PARAKANÃ, ARARA, ARAWETE, ASURINI DO XINGU, JURUNA e KAYAPÓ KARARAÔ.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.

Com cópia para:
Presidência da FUNAI;
Ministério Público Federal em Altamira;
Ministério Público Estadual;
6ª Câmara do MPF;
Órgãos de Imprensa.

O MOVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DA REGIÃO DE ALTAMIRA-PA que ocupam por tempo indeterminado a sede da FUNAI em Altamira-PA, desde 04/02/10, representando o conjunto dos Povos Indígenas, através de 09 etnias locais, e mais de 4.000 indígenas, vem por meio deste, TORNAR PÚBLICO A INSATISFAÇÃO COM A APROVAÇÃO DO DECRETO N 7.056, de 28/12/10, E A EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA DE ALTAMIRA-PA pelos motivos que passa a expor para ao final exigir:

01. O Decreto foi publicado no DOU em 29/12/09, em pleno recesso legislativo.

02. A aprovação do Decreto não obedeceu ao comando legal estabelecido na Convenção 169 da OIT, acordo internacional ratificado pelo Brasil mediante o Decreto n 5.051, de 19/04/2004.

03. Além de não ter havido consulta prévia aos Povos Indígenas, a Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI criada pelo próprio presidente da FUNAI PARA NOS REPRESENTAR foi completamente ignorada.

04. A aprovação do decreto de reestruturação da FUNAI não cumpriu o disposto da Convenção 169 da OIT, gerando assim um vício que o torna nulo. Sobre esse assunto o STF já se manifestou editando o enunciado da súmula 473, que assim dispõe: "A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não origina direitos; ou revogá-los por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvado, em todos os casos, a apreciação judicial".

05. O vício do ato administrativo que o torna ilegal foi justamente a ausência de consulta prévia e informada aos Povos Indígenas do Brasil e à CNPI.

06. O parecer 021 emitido pela própria FUNAI relativo ao componente indígena do AHE Belo Monte sugere o fortalecimento da atuação da administração local, como mitigação de impactos previstos com a implantação da hidrelétrica e não a sua extinção.

07. O mosaico étnico cultural da região de Altamira é único e a maioria dos povos indígenas da região tem no máximo 40 anos de contato.

08. A Administração Executiva de Altamira possui a experiência e a confiança de todos nós e tem nos atendido durante todos esses anos com prontidão em detrimento das longínquas administrações propostas para Marabá, Belém e Santarém que não sabem nada sobre nós e nosso modo de viver e por estarem tão longe geograficamente não poderão nos atender com a prontidão que precisamos e nem teremos acesso a eles como temos a Altamira.

09. O que está por detrás da extinção da Administração Executiva de Altamira não parece ser vontade de reestruturar a FUNAI para melhorar o atendimento a nós povos indígenas da região, mas sim a necessidade limpar o terreno para a construção do AHE BELO MONTE.

10. Transferir a Administração Executiva de Altamira para o Tapajós quando temos sérios problemas relacionados a demarcações e desintrusões de terras indígenas, quando todos ao nosso redor nos odeiam por nossa posição sempre a favor da natureza e quando será construída a maior obra do PAC em nossa região e afetará diretamente todos os povos indígenas constitui uma tentativa de genocídio para com os povos indígenas de Altamira.

Diante de toda a fundamentação fática, jurídica e de respeito a nós, EXIGIMOS:

a. A anulação do Decreto 7.056, de 28/12/2009, por descumprimento à Convenção 169 da OIT;
b. A exoneração do Presidente da FUNAI, Márcio Meira e sua equipe de direção;
c. Uma nova reestruturação baseada nas especificidades de cada região garantindo-se a participação indígena local no processo;
d. O fortalecimento da Administração Executiva Regional de Altamira com a participação de indígena de nossa região em sua administração e manutenção dos funcionários atuais e um incremento no quadro de pessoal e não sua extinção.
Diante do exposto asseveramos ainda que repudiamos a oferta de cargos na FUNAI ou em outros órgãos do governo como forma de suborno ou para prejudicar as negociações com o movimento e em hipótese alguma aceitaremos o fim da Administração Executiva de Altamira nesse momento crucial de nossa história onde nos sentimos abandonados por nosso país.

Não obstante, estamos abertos a negociar desde que observadas às considerações aqui expostas.

Altamira (PA), 05 de Fevereiro de 2010.

POVOS INDÍGENAS XIPAIA, CURUAIA, XIKRIN DO BACAJÁ, PARAKANÃ, ARARA, ARAWETE, ASURINI DO XINGU, JURUNA e KAYAPÓ KARARAÔ.

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