Jornal da Tarde
Autor: Tatiana Sasaki
25 de Abr de 2001
Segunda votação na Câmara, para transformar a região em Área de Proteção Ambiental, acontece na semana que vem. Atividades como turismo e agricultura poderão ser feitas, mas com controle
A área localizada no extremo sul da cidade de São Paulo, conhecida por Capivari-Monos, aguarda a segunda votação na Câmara dos Vereadores e sanção da prefeita Marta Suplicy para virar lei e se tornar uma Área de Proteção Ambiental (APA). O Projeto de Lei 412/98, aprovado em primeira votação por 48 votos a zero, no último dia 17, prevê a formação de um Conselho Gestor para a APA do Capivari-Monos, formado pelo poder público e pela sociedade civil (associações de bairro, terceiro setor, comunidades rurais e indígenas). A votação na Câmara, que estava marcada para ontem, ficou para quinta-feira. "Área de Proteção Ambiental (APA) é uma estratégia de gestão que prevê a conservação por meio do uso sustentável da terra", explica o geógrafo da SVMA, Ricardo Tameirão. Segundo Tameirão, APA é diferente de parque. "Nas APAs, o uso econômico dos recursos naturais não é proibido, mas disciplinado. Não é exigida a desapropriação das terras, mas são estabelecidas regras para compatibilizar a proteção da natureza com o uso sustentável desses recursos", disse o geógrafo. A região, remanescente de Mata Atlântica, tem cerca de 251 km2, o que equivale a 1/6 do município. Com a criação da APA, o turismo e a agricultura poderão ser feitos, mas de forma controlada. "Os turistas poderão visitar a região, mas de forma não predatória", diz Tameião. Distante 55 quilômetros do centro de São Paulo, a APA que abrange as bacias dos rios Capivari e Monos, é uma estratégica reserva de água potável para a região metropolitana e para o litoral. O Rio Capivari, que nasce em São Paulo e desagua em Itanhaém, já ajuda no abastecimento da cidade. A Represa Guarapiranga recebe um metro cúbico de água por segundo do Capivari. Já o Monos recebe esgoto e lixo dos loteamentos irregulares. O rio, que nasce na região da barragem da Represa Billings e desagua no Capivari, tem cerca de 12 km de extensão.
Fiscalização A fiscalização para controle de construções irregulares de loteamentos nas Áreas de Proteção aos Mananciais, ao qual a APA do Capivari-Monos faz parte, é feita atualmente pelos governos estadual e municipal. "A fiscalização continuará sendo uma integração da Polícia Florestal (governo estadual) e da Prefeitura (fiscais das regionais)", disse Stella Goldenstein, secretária municipal do Verde e Meio Ambiente. Para ela, existem muitas deficiências neste controle, que serão eliminadas com o Conselho Gestor. "A fiscalização depende também do envolvimento da sociedade, que se sentirá co-responsável pela proteção", diz Stella.
Outras APAs Além da APA do Capivari-Monos, existem outras três pertencentes ao governo estadual na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Secretaria Estadual de Verde e Meio Ambiente (SVM) existem 24 APAs em todo o Estado. As três na capital são: Várzea do Tietê, Mata do Iguatemi e do Carmo. As outras APAs estão localizadas no interior e no litoral, como a de Jundiaí, Botucatu, Itejupá.
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