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Autor: Ana Lucia Costa
31 de Jan de 2007
Criado com a finalidade de expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o programa ARPA Áreas Protegidas da Amazônia também esta presente no Tocantins, através da área do Parque Estadual do Cantão, que, por ter características de floresta, foi agraciado com as compensações do programa coordenado pelo MMA - Ministério do Meio Ambiente.
Um dos critérios analisados para que uma Unidade de Conservação integre o Arpa, é estar dentro da chamada Amazônia Legal, que compreende os estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará, Acre, além de parte dos estados de Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.
O programa atua no estado desde 2005. O Parque Estadual do Cantão, localizado a 260 km da capital, no município de Pium, foi contemplado pelo Arpa por estar dentro dos limites da Amazônia legal e ter em sua composição de flora o bioma de floresta amazônica.
Um investimento de cerca de 800 mil reais foi aplicado no biênio 2005-2006 nas ações de implementação do plano de manejo; na proteção de manejo dos recursos, através de atividades de Fiscalização, prevenção de incêndios e recuperação de áreas degradadas e na integração da unidade com as comunidades do entorno, através do programa de educação ambiental e formação do conselho consultivo. Outras ações que também ganharam reforço foram a divulgação do parque em âmbito estadual e o nivelamento técnico dos servidores que atuam na fiscalização e brigadas de incêndio.
O programa proporcionou ainda a aquisição de insumos para pesquisa e monitoramento da qualidade da água, equipamentos para análise e coleta da água, além de equipamentos e maquinário para suporte das atividades desenvolvidas em campo.
Através do POA Programa Operativo Anual foi aprovado para 2007 um montante de 339 mil reais para ser executado com ações de custeio, proteção e manutenção da estrutura física do Parque.
Com todas essas conquistas os resultados tornam-se visíveis, com o incremento da proteção, maior afinidade e proximidades com o entorno, gestão participativa através do conselho e otimização dos trabalhos de campo, através de rádios comunicadores de alta freqüência.
Para 2007 o ARPA em parceria com WWF Brasil, planejou apoiar através do programa de capacitação continuada em gestão de qualidade, a elaboração dos planos de manejo; a formação de conselhos gestores e de gestores. Apenas sete unidades de proteção foram contemplados a capacitação, dentre elas o Parque Estadual do Cantão.
Histórico
Considerado o maior programa de proteção de unidades de conservação do mundo o ARPA contribui para aumentar a área protegida, proporcionando inclusão social das comunidades do entorno e a integração entre as políticas de conservação e desenvolvimento na Amazônia. Em dez anos, o Brasil, atendendo às metas do Arpa, deverá criar outros 17,5 milhões de hectares de UCs em áreas representativas da Amazônia. Somadas a 12,5 milhões de hectares de unidades que já existiam antes do programa, o Arpa deverá proteger 50 milhões de hectares. Em menos de cinco anos, 50% dessa meta já foram atingidos.
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