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17 de Ago de 2018
Campanha pede respeito às tradições das comunidades quilombolas
Atraso na emissão de licenças para o plantio impacta a segurança alimentar de comunidades tradicionais no Vale do Ribeira, em São Paulo
A roça de coivara é a forma que os quilombolas do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, e outras tantas comunidades tradicionais espalhadas pelo país, produzem sua comida. Ela consiste em colocar fogo em um pedaço de mata, que fixa os nutrientes de forma rápida no solo, e permite o cultivo de alimentos sem a necessidade de qualquer outro insumo, como fertilizantes.
Apesar de utilizar fogo, esse modo de plantio respeita o tempo de regeneração da floresta. Há 200 anos essa convivência harmoniosa entre pessoas e floresta é parte central do manejo de recursos naturais do Vale do RIbeira, que contribui para a preservação da Mata Atlântica.
Foi assim que a região conseguiu manter uma das maiores concentrações do bioma no Brasil. 21 % do que ainda existe de Mata Atlântica está ali. "Você anda pelo Vale do Ribeira (fora das comunidades) e é tudo pasto, bananal. A gente está aqui e preserva há quanto tempo?", questionou uma moradora do quilombo São Pedro, Regiane Lilian, em documento elaborado pelo InstitutoSocioambiental.
O problema é que ao longo do tempo, na tentativa de preservar a natureza, a legislação foi colocando entraves na convivência de seres humanos com a floresta. Se o ser humano à frente do agronegócio impacta de forma negativa o meio ambiente, há milênios já sabemos viver de junto à floresta de forma que todos saiam ganhando.
Ano após ano, os quilombolas precisam pedir o licenciamento ambiental para que possam praticar sua agricultura de subsistência. Até aí tudo bem, o problema é que a permissão do governo sempre demora muito para chegar. Autorizações solicitadas no início de 2017, por exemplo, só chegaram em junho do ano seguinte.
Secretaria de Meio Ambiente, Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Fundação Florestal e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) dividem a responsabilidade pela emissão do documento, de acordo com a categoria da área, como se está em território quilombola ou área de proteção ambiental.
A natureza não se importa muito com papelada e, para que seja seguido seu ritmo, os quilombolas devem fazer tudo no tempo certo. A época ideal para a abertura da área é julho, quando o clima está seco e, assim, permite que a vegetação fique ideal para a queima. O plantio costuma ocorrer em agosto e setembro, e a colheita a partir do próximo ano, dependendo da espécie de cultivar.
Por isso, é essencial que as autorizações cheguem, no máximo, até junho do mesmo ano, para que os quilombolas possam iniciar o corte da mata no momento correto. "A demora é um meio de desanimar. A nossa roça tem tempo para tudo: tem o tempo de escolher o lugar, tem o tempo de roçar, tem o tempo de derrubar", explica dona Diva, 72 anos, do quilombo Pedro Cubas de Cima.
Entre 2015 e 2017, a licença para a abertura das roças atrasou em 45% dos pedidos, aponta levantamento realizado com entrevistas com 193 quilombolas de 14 comunidades pelo Instituto Socioambiental. Desse total de entrevistados, 76% deixou de plantar. São ao menos 90 roças que deixaram de ser feitas. A estimativa é que 270 mil quilos de alimentos deixaram de ser produzidos em 2017.
As consequências, no entanto, não se restringe aos próprios quilombolas. As sementes, orgânicas e não modificadas, precisam ser plantadas pouco depois de colhidas. Com o atraso, elas estragam e espécies de alimentos estão desaparecendo.
Um estudo do grupo de Ecologia Humana de Florestas Neotropicais, da Universidade de São Paulo, coordenado pela bióloga Cristina Adams, mostra que, entre 1986 e 2000, houve uma perda de 52% das variedade agrícolas locais. São espécies de arroz, feijão, cará, mandioca, mandioca, banana, abóbora que nunca mais poderão ser plantadas.
De acordo com Maria Sueli Berlanga, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE), essa demora contribui para o esvaziamento das comunidades tradicionais, abrindo espaço para outros interessados na área. Há 92 requisições para mineração na região.
"Tem uma política de esvaziamento do território, e como faz essa política? Coibindo toda a ação das comunidades tradicionais". afirma Sueli. "Porque tanta dificuldade pra fazer uma roça que eles tão fazendo há séculos? É uma política de impedir que a população viva da própria cultura", conclui.
Por isso, o Instituto Socioambiental lançou nesta sexta-feira, 17 de agosto, a campanha "Tá Na Hora de Roça". A petição online pede que o Governo do Estado de São Paulo trabalhe em conjunto com os órgãos responsáveis de modo a agilizar o processo de licenciamento nessas comunidades tradicionais de modo que elas consigam acompanhar o ritmo da natureza.
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