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14 de Jul de 2017
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) concluiu, nessa quinta-feira (13), mais uma etapa da campanha "Pesca Legal na Baía de Sepetiba", com a entrega de 289 certificados de embarcação pesqueira emitidos pelo Escritório Federal da Aquicultura e Pesca no Rio de Janeiro (antiga Superintendência de Pesca). Pescadores artesanais dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba lotaram o teatro municipal de Itaguaí para receber o documento que atesta a regularidade das embarcações perante o órgão federal.
A campanha Pesca Legal é uma iniciativa promovida pelo MPF em parceria com o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca do Rio de Janeiro, a Delegacia da Capitania dos Portos de Itacuruçá, o Núcleo de Pesquisa e Extensão Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas da UERJ, o Fórum Permanente em Defesa dos Pescadores da Baía de Sepetiba e as Secretarias Municipais de Pesca de Itaguaí e Mangaratiba, e conta ainda com o apoio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e da Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro.
Participaram da solenidade o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama (MPF-RJ); o coordenador do Escritório Federal da Aquicultura, Jaime Cavalcanti Marinho; a professora da UERJ Cátia Antonia da Silva; os representantes do Inea Juliano Gobbi da Matta, do Fórum em Defesa dos Pescadores da Baía Isac Alves de Oliveira, das Secretarias de Meio Ambiente e Pesca de Itaguaí, Carla Moutinho, e Mangaratiba, Adalberto Basílio, além do senador Eduardo Lopes. Todos enfatizaram a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos e do movimento de pescadores artesanais na promoção do meio ambiente e no fortalecimento dos direitos destes trabalhadores.
No âmbito da campanha Pesca Legal, o MPF-RJ também conseguiu o apoio da Capitania dos Portos de Itacuruçá para a realização de cursos para habilitação como Pescador Profissional e para a emissão simplificada dos documentos exigidos pela Marinha, além da possibilidade de dupla habilitação do pescador, também para uso da embarcação para fins de turismo.
Ainda como parte da campanha, o MPF está concluindo a edição de cartilha sobre a legislação de pesca em vigor na Baía de Sepetiba e no litoral das regiões sul e sudeste do país. A cartilha será publicada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF).
Para o procurador da República Sergio Suiama, responsável pelo inquérito civil no âmbito do qual a campanha foi desenvolvida, o grande número de pescadores artesanais alcançado mostra a importância do diálogo e da participação de todos na proteção do meio ambiente e na solução dos problemas comuns que afetam os moradores da Baía. "A fiscalização da atividade pesqueira na baía deve ser acompanhada da conscientização dos pescadores sobre seus direitos e deveres, bem como de políticas públicas que garantam o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais de pesca", afirmou o procurador.
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