Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
26 de Abr de 2004
A Câmara dos Deputados deve votar amanhã o relatório do deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) sobre a questão da homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol (área de 1,75 milhão de hectares localizada no nordeste de Roraima). O relatório que será votado descarta a proposta de homologação contínua da área, como prevê a portaria de 1998 do então ministro da Justiça, Renan Calheiros, e como deseja a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, disse no dia 19 que o governo federal deve homologar de forma contínua a área da reserva até o final de abril. Pelo documento de Farias -relator da comissão externa da Câmara que visitou o Estado de Roraima no mês de março-, seriam excluídas da reserva uma faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela com cerca de 15 quilômetros, a cidade de Uiramutã e áreas "fundamentais para a economia do Estado". "A decisão sobre a homologação é única e exclusivamente do presidente Lula", disse o deputado sobre a necessidade de se aprovar o relatório para a área indígena ser homologada. Segundo ele, o relatório tem por finalidade apresentar ao presidente soluções para o impasse entorno da reserva indígena.
A proposta do relatório, se for adotada pelo governo federal, levará a uma redução de cerca de 35% do território da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. A Agência Folha apurou que, a poucos dias de uma possível decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a homologação da área indígena, o governo federal permanece dividido sobre a questão. Entre os principais defensores da homologação contínua estão os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Marina Silva (Meio Ambiente) e Aldo Rebelo (Coordenação Política e Assuntos Internacionais). Já para José Dirceu (Casa Civil), o governo federal tem que encontrar uma maneira de conciliar os diversos interesses na questão da homologação da reserva indígena. Também para amanhã está prevista a votação do relatório da comissão externa do Senado sobre a homologação da área. Massacre em RO O assassinato de 29 garimpeiros por índios cintas-largas, ocorrido no dia 7 de abril na terra indígena Roosevelt (RO), aumenta a pressão sobre o governo federal acerca dos problemas encontrados em áreas indígenas.
Para o deputado federal, as mortes dos garimpeiros reforçam a tese defendida por ele de que é preciso pensar na "segurança nacional" na homologação da reserva Raposa/Serra do Sol. "A Polícia Federal demorou oito dias para entrar na área da reserva esperando uma autorização da Funai. Isso pode acontecer também na área da Raposa/Serra do Sol, com um agravante, lá existe uma fronteira que pode permitir a entrada de garimpeiros, contrabandistas e guerrilheiros."
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.