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Câmara temática discute segurança pública em áreas quilombolas no Piauí

Incra - http://www.incra.gov.br/
Autor: Incra
26 de dez de 2018

Câmara temática discute segurança pública em áreas quilombolas no Piauí
26/12/2018

Conflitos envolvendo territórios de comunidades tradicionais no Piauí foram tema de reunião com autoridades da Segurança Pública no estado. O encontro ocorreu em 21 de dezembro, na sede do Incra em Teresina, em desdobramento da IV Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola no estado, promovida pela autarquia em novembro.

Além de resultar em uma ação imediata na tentativa de resolução de casos específicos como o de Sumidouro (município de Queimada Nova), o evento assegurou a criação de uma Câmara Temática junto a Secretaria de Segurança Pública do Piauí para conhecimento da questão quilombola no estado, com posterior criação de instruções normativas para o devido acompanhamento policial em demandas das comunidades tradicionais e público da reforma agrária em geral.

"No caso específico de Sumidouro, atuaremos emergencialmente, a partir de reunião com o Comando-Geral da Polícia Militar, para que as autoridades locais recebam as devidas orientações", comprometeu-se o secretário estadual de Segurança Pública, Rubens Pereira. "É necessário conhecer as demandas e compreender a questão quilombola, para que as autoridades policiais possam atuar diante de situações conflituosas envolvendo comunidades quilombolas. Por isso a importância da criação de uma Câmara Temática, que ajudará na prevenção de conflitos e gerenciamento de riscos", afirmou a subsecretária de Segurança Pública do Piauí, Eugênia Monteiro Villa.

O superintendente do Incra no Piauí, Sérgio Viana, considerou a reunião proveitosa e, de imediato, confirmou a participação da autarquia nas atividades que forem convocadas pela Secretaria de Segurança em torno da Câmara Técnica. "Estamos acompanhando o conflito na comunidade Sumidouro, a partir da intervenção da Ouvidoria Agrária Regional do Incra. A reunião foi bastante produtiva não apenas para resolver este caso em específico, mas para todas as situações que envolvam comunidades quilombolas no Piauí, incluindo ainda os assentamentos e o público da reforma agrária em geral", disse Viana. "Com essa reunião, mais uma vez, o Incra cumpriu sua missão institucional, coordenando este diálogo com a Secretaria de Segurança, dando continuidade ao processo de regularização fundiária para as comunidades quilombolas", completou Viana.

As soluções apontadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí na reunião foram informadas após relato do defensor público da União, Benoni Ferreira Moreira, em torno do caso de Sumidouro. "As famílias quilombolas estão sendo prejudicadas e sofrendo ameaças em áreas que pertencem a elas. É uma situação inaceitável", disse o defensor. "Estamos sendo impedidos de trabalhar na área do conflito, a partir de uma ordem verbal da autoridade policial. Ele disse que só poderíamos voltar à área com uma autorização judicial. É essa situação irregular que estamos denunciando", Nilson José dos Santos, presidente da Associação Comunitária de Desenvolvimento Quilombola Sumidouro. Ele também faz parte da Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Piauí (Cecoq).

Também participaram da reunião, de 21 de dezembro, a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial (do governo estadual), Assunção Aguiar, representantes do Observatório Quilombos (que reúne pesquisadores e ativistas do movimento no Piauí), e da comunidade quilombola Tranqueira, no município de Valença, que também pediu atenção para ameaças que as famílias estão sofrendo de um proprietário de terras da região. "Precisamos também acompanhar outros conflitos, como o que envolve a comunidade Macacos, em São Miguel do Tapuio. Neste sentido, é muito importante a criação da Câmara Temática", afirmou Assunção Aguiar.

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