Câmara prepara votação de 'pauta verde' após pressão por agenda na área ambiental

Câmara prepara votação de 'pauta verde' após pressão por agenda na área ambiental
Entre os projetos que devem entrar na pauta dos deputados até setembro, está o que endurece a punição contra o desmatamento ilegal
André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A pressão para que o Brasil avance em uma agenda positiva na área ambiental já resultou em uma lista de projetos de lei que devem ser votados nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. A prioridade dos parlamentares que compõe o grupo da "pauta verde" da Câmara, sob o comando do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido destacar propostas que já possuem certo consenso e que devem ser aprovadas em plenário sem dificuldades.
A missão de filtrar essas propostas é conduzida hoje por cinco deputados: Alessandro Molon (PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG) (mais informações nesta página). As conversas já realizadas nesta semana levaram a três projetos de lei que devem ser votados entre agosto e setembro.
O PL 3961/2020, de autoria de Molon, cria a lei de emergência climática e neutralização de emissões. O projeto define a meta nacional de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050; determina que o Executivo renove políticas sobre o assunto a cada cinco anos; e proíbe o bloqueio do orçamento destinado ao enfrentamento da crise climática e ao combate ao desmatamento.
Um segundo projeto de lei estabelece regras para incentivar a emissão dos títulos verdes, os chamados "green bonds". Basicamente, a ideia do PL 7578/2017, do deputado Zé Silva, é que áreas preservadas sejam convertidas em títulos que podem ser comprados por empresas poluidoras, como forma de créditos para a preservação da floresta.
Um terceiro projeto com chance de ser aprovado trata do agravamento de penas contra o desmatamento ilegal. Nesta seara, estão em discussão os projetos 3337/2019, de Agostinho, e 4689/2019, de Zé Vitor. Ambos endurecem as penalidades, estabelecendo tipo penal para infrações mais graves, com reclusão que pode chegar a até sete anos, no caso da proposta de Agostinho. "Há praticamente um consenso sobre a necessidade de votação de cada uma dessas propostas, então, todas devem ir ao plenário entre agosto e setembro", diz Molon.
Agostinho afirma que apresentou a Maia um pacote de 16 propostas que já correm na Câmara e que podem ser alvo dessa filtragem. "Acredito que há algo em torno de oito projetos que podemos conseguir levar a plenário, rapidamente."
Todos reconhecem a relevância de projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2633/2020) e da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ocorre que não há consenso firmado sobre essas propostas.
'PL da grilagem'
Autor do PL da regularização de terras, Zé Silva diz que o projeto está pronto. O texto estabelece que a vistoria remota de terras para fins de titulação pode ser feita em áreas de até seis módulos fiscais (a lei atual permite esse uso até quatro módulos fiscais; cada módulo fiscal equivale, em média, a 66 hectares), além de reconhecer imóveis ocupados em 2008 ou anos anteriores. Trata-se de uma proposta diferente do que previa a extinta Medida Provisória 910, a chamada "MP da grilagem", que alcançava 15 módulos fiscais e estabelecia o ano de 2014 como seu marco temporal.
O marco do licenciamento ambiental é outro tema que ainda divide o Congresso, apesar de o seu relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), ter sinalizado intenção de colocar o texto em votação até setembro. O conflito atual atende pelo nome de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Trata-se de um tipo de licença em que o empreendedor obtém autorização para tocar uma obra sem ter de fazer um estudo de impacto ambiental.
Cabe ao governo, estadual ou federal, realizar esse levantamento e, a partir daí, verificar se o empreendimento se adequa. O texto atual prevê que essa regra valha para todos os casos de licenciamento que não envolverem grandes impactos - que são hoje minoria. Para ambientalistas, o texto explode com o processo de licenciamento, ao não prever que a LAC só seja usada em casos que, objetivamente, sejam caracterizados como de baixo risco e impacto ambiental.

Veja quem são os parlamentares que compõe o grupo da 'pauta verde' da Câmara
Liderados por Rodrigo Maia, os cinco deputados terão a importante missão de separar os temas ligados ao meio-ambiente que já possuem consenso para serem aprovados

André Borges, O Estado de S.Paulo
30 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Com a pressão para que o governo tome posições mais enérgicas nas questões socioambientais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai comandar o grupo da "pauta verde", composto por cinco parlamentares que vão separar as propostas ligadas ao tema que já possuem certo consenso e que devem ser aprovadas pelo plenário sem dificuldades.
Vale lembrar que na última terça-feira, 28, Maia se reuniu com representantes dos setores empresarial e financeiro, que pediram ajuda para destravar as pautas ambientais do País, além de uma resposta sobre o aumento do desmatamento no Brasil - um cenário que, aliado à fraca resposta do governo, já impacta a economia pelo desgaste internacional.
Para dar mais rapidez ao andamento dos projetos ligados ao tema na Casa, Maia criou grupo da "pauta verde". A equipe é composta por cinco deputados: Alessandro Molon (PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG), que tem a missão de filtrar as propostas socioambientais com mais chances de passarem nas votações.
Veja logo abaixo um pouco mais sobre o que cada parlamentar pensa sobre o meio-ambiente.
O deputado Enrico Misasi foi eleito pelo PV em São Paulo tem 26 anos de idade, é mestre em Direito pela UFRGS e mestrando em Direito Constitucional pela USP. Líder do PV na Câmara, é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento e coordena a Frente Parlamentar do Biodiesel. Diz que é preciso defender a política ambiental sem "ideologia".
Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?
Faltava o que o presidente Rodrigo Maia quer promover agora, que é focar e priorizar a pauta. Há um consenso amplo de todos os setores de que essa pauta tem que ser trazida para o centro dos debates por uma imposição dos fatos.
Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?
O Congresso pode liderar o compromisso nacional de posicionar a pauta ambiental como eixo central de nosso desenvolvimento econômico. Tem que trazer todos os setores para conversar.
Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?
Estou liderando o PV, que tem seu peso nessa discussão. Há um ano e meio, tem buscado unidade, com mecanismos modernos aliados ao meio ambiente. Tenho focado a área do saneamento, que é um problema de saúde pública e social, mas também de meio ambiente. Também tenho atuado na defesa do biodiesel, que é o futuro.
Alessandro Molon foi deputado federal pelo PT de 2011 a 2019. Está em seu terceiro mandato, agora pelo PSB. Tem 49 anos de idade, é formado em Direito e atuou como professor no Departamento de Direito da PUC, no Rio de Janeiro. Atualmente, no Congresso Nacional, tem feito oposição direta aos projetos da bancada ruralista. É crítico da flexibilização das regras do licenciamento ambiental.
Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?
Porque, durante muito tempo, prevaleceu a visão equivocada de que a proteção ao meio ambiente era prejudicial ao desenvolvimento econômico e ao agronegócio. O que ficou claro agora é que é preciso e necessário conciliar essas duas visões. Se o meio ambiente não é respeitado, prejudica-se a produção agropecuária, o que prejudica a posição do Brasil no mundo.
Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?
Mostrando que vai fazer leis que obrigarão a todos a cumprirem e respeitarem a proteção ambiental, mesmo sabendo que nosso ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pensa diferente disso.
Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?
Atuo há anos nessa área. Fui coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista por dois anos, entre 2017 e 2018, escolhido pelas entidades que atuam nesse setor.
Rodrigo Agostinho foi eleito deputado em 2019 pelo PSB, tem 47 anos. É formado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), onde foi vereador e secretário municipal de meio ambiente. Construiu sua carreira em órgãos ligados à área.
Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?
Há uma percepção hoje, mais clara, de que o Congresso pode apoiar uma série de iniciativas. Nós precisamos fazer a lição de casa. Não é a Câmara que vai acabar com o desmatamento, mas ela pode ajudar a reduzir a impunidade, a valorizar a floresta de pé. Acredito que todos os setores têm aprendido sobre a relevância disso.
Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?
O mundo todo está se afastando do Brasil. Entre os países emergentes, somos o que está recebendo menos investimentos. Proteger o meio ambiente não é uma questão ideológica, estamos lidando com ocupação desordenada de território, com criminalidade. Precisamos de uma agenda positiva nessa área, e podemos fazer com projetos que ajudem a proteger a floresta, a reduzir crimes e também a levar o desenvolvimento sustentável para essas regiões.
Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?
Trabalho muito com isso, desde meus 14 anos. É minha paixão, é com o que gosto de trabalhar. Durante minha carreira toda, estou ligado ao meio ambiente.
Zé Silva (Solidariedade -MG): 'Desafio é produzir mais e manter a sustentabilidade'
Deputado desde 2011, Zé Silva é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Goiás, com especialização em piscicultura, solos e meio ambiente. O líder do Solidariedade na Câmara tem 57 anos e foi presidente por sete anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Minas Gerais.
Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?
O grande desafio é produzir cada vez mais, o que é exigido pelo crescimento populacional, e manter, ao mesmo tempo, a sustentabilidade ambiental. Cada dia que passa, nós percebemos que há um amadurecimento do parlamento brasileiro. Um exemplo é Brumadinho. Nós aprovamos cinco leis na Câmara sobre o assunto, e que foram para o Senado. Há outras três que certamente serão aprovadas.
Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?
Aprovando um conjunto de medidas que dê uma mensagem para o mundo, não só para o Brasil, de produção com sustentabilidade. No caso da regularização, o projeto 2633, que é anti-grilagem, pelos parâmetros que nós colocamos no projeto.
Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?
Eu sou engenheiro agrônomo da Emater /MG há 30 anos, fui secretário de Estado da Agricultura, tenho especialização em solos e meio ambiente, e sempre tive essa visão de participar dos fóruns sobre o tema.
Zé Vitor (PL-MG): 'Congresso tem papel fundamental na fiscalização'
Zé Vitor é natural de Araguari (MG) e é deputado pela primeira vez. Engenheiro agrônomo, 36 anos, é ligado à bancada do agronegócio e defende uma modernização do setor de forma que minimize os conflitos com a área de meio ambiente.
Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?
Respeito os pensamentos divergentes, temos condições de avançar. O assunto é sério e técnico, radicalismos e ideologias prejudicam o avanço das discussões e da construção de textos para aprovação.
Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?
O Congresso tem papel fundamental, tanto na fiscalização quanto na proposição de medidas que promovam a sustentabilidade, com o ambiental, o social e o econômico caminhando juntos e com respeito. Devemos ser proativos. A Câmara carrega o desejo e a necessidade do povo, acredito que os objetivos de toda a sociedade seja promover o desenvolvimento sustentável, o que nos habilita e motiva a trabalhar por essa causa.
Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?
Sou engenheiro agrônomo, atuei como consultor ambiental e também como Secretário Municipal de Meio Ambiente do município de Araguari. Além disso, fui Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais.

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