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Autor: G1 Presidente Prudente
19 de Fev de 2019
Câmara Municipal aprova projeto de lei que cria a Área de Proteção Ambiental do Timburi, em Presidente Prudente
19/02/2019 08h09
Por G1 Presidente Prudente
Bairro rural da cidade virou alvo de discussões depois que uma empresa cogitou instalar um aterro sanitário na área.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (18) um projeto de lei que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Timburi.
O projeto, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), foi aprovado em primeira e segunda discussões.
Segundo o projeto aprovado, a finalidade da APA é "proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar sustentabilidade do uso de seus recursos naturais".
O bairro Timburi, na zona rural da cidade, foi alvo de diversas discussões em Presidente Prudente porque uma empresa cogitou a instalação de um aterro sanitário na área.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na época, um inquérito civil para investigar o caso.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) analisou um projeto de instalação do aterro naquela região. No entanto, moradores e donos de propriedades rurais do Bairro Timburi se posicionam contra a proposta.
O artigo 5o do projeto de lei aprovado pela Câmara aponta que fica vedado, no interior da APA do Timburi, "o exercício de atividades efetivas ou potencialmente degradadoras do meio ambiente", tais como:
"Implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras; instalação de empreendimentos comerciais e de serviços potencialmente causadores de significativo impacto ambiental local; empreendimentos que envolvam a disposição de resíduos sólidos e de efluentes não tratados, assim como aterros sanitários e unidades de gerenciamento de resíduos; armazenamento, transporte e distribuição de produtos perigosos; e a construção de cemitérios e de linhas de transmissão e subestações associadas".
Segurança
Os vereadores prudentinos aprovaram, ainda, na sessão desta segunda-feira, o projeto de lei, de autoria da vereadora Elza Alves Pereira e Pereira (PTB), que obriga as agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas a instalarem e manterem em funcionamento câmeras de vídeo na área externa de seus estabelecimentos.
O objetivo, segundo o projeto, é garantir a segurança de clientes e funcionários, das instalações e dos valores depositados.
Um outro projeto aprovado, de autoria do prefeito, dispõe sobre o Conselho de Políticas sobre Drogas de Presidente Prudente (Compod), órgão deliberativo e consultivo, vinculado ao Gabinete do Prefeito, que atuará na prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reintegração social do usuário.
Também de autoria de Nelson Roberto Bugalho, o projeto de lei no 0747 dispões sobre a organização de sistemas de coleta seletiva de grandes geradores de lixo em Presidente Prudente.
Todos os projetos aprovados podem ser conferidos no site da Câmara Municipal.
https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2019/02/19/c…
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