OESP, Vida, p. A22
26 de Mai de 2012
Câmara e Senado têm de aprovar medida provisória
O veto da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal será publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira.
Na prática, o Congresso poderia derrubar o veto presidencial, mas especialistas afirmam que a chance de tal reação parlamentar acontecer é remota.
As mudanças realizadas pelo Executivo deixarão o Código incompleto, o que exigirá a edição de uma medida provisória por Dilma para preencher as lacunas jurídicas deixadas pelo veto.
Enquanto a medida provisória (MP) não for editada, o Código Florestal será aplicado de forma parcial. Por isso, especialistas apontam que a MP será editada em breve. Quando isso ocorrer, a lei terá vigência imediata após sua publicação, contudo terá de ser referendada pelo Congresso: primeiro pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Há risco real de o Executivo, então, sofrer uma derrota na Câmara, pois a bancada ruralista poderia impor mudanças no texto aprovado pela presidente. Nas duas vezes em que a matéria foi votada na Câmara, a presidência sofreu fortes derrotas.
Contudo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirma que o governo não espera ser derrotado na Câmara e no Senado. "Temos confiança na qualidade do texto. Ele tem condições de ser mantido", afirma Adams.
OESP, 26/05/2012, Vida, p. A22
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