OESP, Vida, p. A17
07 de Jun de 2006
Câmara discute Lei Rouanet para projetos ambientais
Proposta tem apoio do governo, de ONGs e de entidades do setor privado
Herton Escobar
Assim como projetos culturais são beneficiados pela Lei Rouanet, projetos de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável poderão receber incentivos fiscais dentro de um novo mecanismo chamado Imposto de Renda Ecológico. A proposta, que está sendo discutida em um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de diversas organizações da sociedade civil e do setor privado.
A idéia seria incentivar investimentos em projetos ambientais por meio de abatimentos no Imposto de Renda e, com isso, complementar as deficiências orçamentárias do governo para conservação do meio ambiente. "Temos de atrair mais parceiros para a agenda ambiental", diz Ana Cristina Barros, representante no Brasil da organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC).
A proposta está sendo elaborada há um ano pelo Grupo de Trabalho IR Ecológico, composto por ONGs e representantes empresariais. Dentro do governo, o projeto está inserido em um pacote de medidas que estão sendo trabalhadas pelo MMA junto ao Ministério da Fazenda. "Estamos finalizando um conjunto de instrumentos econômicos para incentivar atividades econômicas sustentáveis", disse ao Estado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O formato do incentivo não está definido, mas a idéia é que funcione nos moldes da Lei Rouanet. Assim, pessoas e empresas poderiam investir em projetos ambientais desenvolvidos pela sociedade civil e, em retorno, abater parte desse valor do Imposto de Renda - desde que sejam projetos validados pelo governo.
"Isso já ocorre tanto na cultura, com a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, quanto na responsabilidade social, com os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, que estimulam pessoas físicas e jurídicas a realizarem investimentos nesses setores", diz o presidente do conselho diretor do WWF-Brasil, Álvaro de Souza. "Já a área ambiental, que requer quantias consideráveis para execução de projetos eficazes, não conta com estímulos do gênero."
"A experiência internacional mostra que se você tem incentivos, mesmo que pequenos, isso tende a atrair mais recursos", defende o secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Fernando Rossetti.
Vários projetos com essa idéia já tramitam no Congresso, mas com poucas chances de seguirem adiante. A idéia, ao fim do seminário de hoje, é chegar a um projeto de lei substitutivo, que tenha maiores possibilidades de ser aprovado. O tema está sendo discutido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Parceria incentiva o ecoturismo
Os Ministérios do Meio Ambiente e do Turismo assinaram ontem duas portarias para a promoção do ecoturismo em unidades de conservação federais. Uma delas prevê o repasse de R$ 4,5 milhões do Orçamento do Turismo ao Ibama, para a criação e atualização dos planos de manejo de seis unidades que já são amplamente visitadas, como os Parques Nacionais (PARNAs) de Jericoacoara, Lençóis Maranhenses e Fernando de Noronha. Outra institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Promoção dos Parques Nacionais.
O Brasil tem 60 parques nacionais, mas apenas 23 estão oficialmente abertos à visitação pública. Nem todos, ainda assim, com infra-estrutura e planejamento adequados. "Queremos que os parques sejam usados, mas de forma sustentável", diz a secretária nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Maria Luísa Leal. "Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio."
A fraca estrutura turística, segundo especialistas, é um desperdício do potencial econômico da biodiversidade e das belezas naturais do País.
OESP, 07/06/2006, Vida, p. A17
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