Câmara aprova volta do 'bolsa pescador'

Câmara aprova volta do 'bolsa pescador'
Projeto, que ainda vai ao Senado, derruba efeitos da portaria do governo que suspendeu por até 240 dias o pagamento do seguro defeso

Victor Martins
Igor Gadelha

Em mais uma derrota para o governo no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que derruba o plano de governo de suspender, por até 240 dias, o pagamento do seguro defeso - um benefício dado aos pescadores para que não trabalhem no período de reprodução dos peixes. O projeto, de autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), vai agora para o Senado.
O projeto aprovado susta a portaria anunciada em outubro que suspende por até 120 dias o período de defeso, com possibilidade de prorrogação por igual período de tempo. Durante esse tempo de suspensão, os pescadores podem pescar normalmente.
Os pescadores recebem um salário mínimo do governo por mês durante o período de suspensão da pesca. O governo estima economizar R$ 1,7 bilhão com a paralisação do pagamento do benefício entre 2015 e 2016.
Ainda segundo a portaria publicada pelo governo, nesse intervalo de até 240 dias, será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a revisão dos períodos de defeso por Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentáveis de Recursos Pesqueiros.
Para Silas Câmara, a portaria do governo é tuna "clara manobra" para não pagar o seguro defeso e prejudicar os pescadores. "Desde quando precisa suspender o pagamento do seguro defeso para poder realizar recadastramento e revisão por comitês?", questiona. De acordo com o parlamentar, a portaria também invade a competência do Congresso de legislar.
Relator da proposta,o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apresentou parecer a favor do decreto legislativo proposto por Câmara, sob a justificativa de que a portaria interministerial tem provocado danos ambientais. "O que tem acontecido é que nas feiras e mercados da minha cidade, Manaus, os peixes estão chegando ovados, comprometendo a biodiversidade e as safras dos anos seguintes", disse Avelino, que é oposição ao governo Dilma.
Quando suspendeu o seguro defeso, no início do mês passado, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, argumentou que a paralisação coincidia com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. "Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente", disse a ministra na época.
O seguro foi suspenso em decorrência de suspeita de fraude. O Ministério da Agricultura argumenta que existem discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
"O governo não queria acabar com o seguro, quer é exorcizar os fraudadores", disse o deputado José Guimarães (PT-CE). O Ministério da Agricultura, procurado pela reportagem, não se manifestou.

Pesca
"O que tem acontecido é nas feiras e mercados minha cidade, Manaus, os peixes estão chegando ovados."
Pauderney Avelino
DEPUTADO (DEM-AM)

OESP, 06/11/2015, Economia, p. B7

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