Câmara aprova volta da Sudam

Câmara aprova volta da Sudam
A exemplo da Sudene, deputados garantem a recriação da autarquia, extinta em 2001 em meio a denúncias de desvio de dinheiro público

Ugo Braga
Da equipe do Correio

Sem nenhum voto contrário dos 315 deputados que registraram posição no painel eletrônico, a Câmara recriou ontem no fim da tarde a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A autarquia havia sido extinta em maio de 2001, após uma sucessão de escândalos quanto ao dinheiro que emprestava. Agora, ressurge e enterra a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), sua sucessora cinco anos atrás.

A nova Sudam terá estrutura muito parecida com a da antiga. Será controlada por um conselho deliberativo, integrado pelos governadores da região em que atua - todos os estados do Norte, mais Mato Grosso e uma parte do Maranhão -, por nove ministros de Estado a serem designados pelo presidente da República, por um superintendente, pelo presidente do Banco da Amazônia (Basa), por três representantes dos municípios, três do empresariado e três dos trabalhadores.

Os deputados fixaram uma espécie de meta-limite para a Sudam. Ela será extinta quando a renda per capita da área de atuação chegar a 90% da renda per capita nacional. A lei não fixa como esses parâmetros serão calculados, se por uma média ponderada da região, levando-se em conta o tamanho das populações e a produção. Esta etapa demandará regulamentação futura.

A renda per capita nacional no ano passado foi de R$ 10.519,89. Esse número é o resultado da divisão do PIB nominal pela população. E reflete, em tese, o que cada cidadão brasileiro produziu entre janeiro e dezembro. Em 2004, último indicador disponível, a renda per capita da Região Norte equivalia a pouco mais de 66% da nacional. Há, portanto, um longo caminho até que a Sudam morra novamente.

Etapas
Para tentar diminuir a possibilidade de roubalheira, o Congresso definiu uma série de etapas até a liberação do dinheiro para financiar projetos. A Sudam terá que apresentar, com o Ministério da Integração Nacional, um Plano Regional de Desenvolvimento. Ele terá que ser feito como projeto de lei, submetido ao parlamento. As diretrizes desse projeto valerão por quatro anos. Serão uma espécie de anexo do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), que é revisado anualmente.

O dinheiro que servirá de lastro virá de imediato do orçamento União e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). Sobre esses recursos, a quantia não usada no exercício anterior será repassada ao ano seguinte. E cada parcela liberada terá uma parte de 1,5% destinada ao financiamento de pesquisa tecnológica de interesse regional. O conselho deliberativo definirá as prioridades de aplicação dos recursos e os critérios para o estabelecimento da contrapartida dos estados e dos municípios nos investimentos.

Dinheiro para a Centro-Oeste

Também ontem, no fim da sessão, os deputados aprovaram com 330 votos favoráveis a criação da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco). Ela será vinculada ao Ministério da Integração Nacional e poderá conceder financiamentos a projetos nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal. O projeto ainda depende da apreciação dos senadores. Se for modificado, precisará voltar à Câmara antes de ir à sanção presidencial. A Sudeco aplicará parte do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) e terá estrutura semelhante às das recém-recriadas Sudene (para o Nordeste) e Sudam (para o Norte).

CB, 30/11/2006, Política, p. 5