Câmara aprova a Mata Atlântica

Câmara aprova a Mata Atlântica
Substitutivo ao Projeto de Lei que trata do uso da floresta agora vai ser votado pelo Senado.

A Câmara Federal aprovou ontem, por unanimidade de votos de lideranças partidárias, segundo a Agência Câmara, o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.285/92, mais conhecido como Projeto da Mata Atlântica, apresentado em 1992 pelo então deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP). O texto votado, que vai passar agora pelo Senado, foi fruto de incontáveis discussões entre os integrantes do grupo de trabalho, formado por parlamentares, ambientalistas e representantes do setor produtivo, que foram encarregado de estudar 85 emendas ao projeto original.

Há 11 anos em trâmite na Câmara, o PL tem como ponto mais polêmico a área de abrangência da mata. O texto original, de 1992, considera toda a área originalmente ocupada pela floresta na época do descobrimento, a mata costeira do Nordeste até o Sul, uma região muito maior que os atuais 7,2% remanescentes da Mata.

Nas discussões do grupo de trabalho foram apresentadas duas alternativas de delimitação da mata: a primeira, que consta do Substitutivo, corresponde às regiões definidas pelo Mapa de Vegetação de 1993 do IBGE, que abrangem a vegetação nativa da floresta e os ecossistemas associados, como as matas de araucária, os manguezais, vegetações de restingas, campos interioranos, entre outros. A segunda alternativa consideraria o Bioma Mata Atlântica, em uma definição dada também pelo IBGE, que abrange as áreas de matas localizadas prioritariamente na Serra do Mar.

Previsto para ser votado na semana passada, o projeto foi adiado devido à promessa feita pelo grupo de trabalho de entregar o texto substitutivo para ser votado no lugar do texto original, considerado muito restritivo ao setor produtivo.

Ontem pela manhã, houve a última reunião envolvendo representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do grupo de trabalho. Para desgosto do setor produtivo, a delimitação da área de abrangência da Mata Atlântica permaneceu como a definida pelo IBGE em 1993, que abrange um total de 17 estados. Para o deputado Luciano Zica (PT-SP), a criação do grupo de trabalho foi uma medida protelatória, para impedir que o texto original, que implica na preservação de grandes áreas em todo o Brasil, fosse votado. "O setor produtivo, entre eles madeireiros, ruralistas e empreiteiros, está com a visão equivocada de que a preservação do que resta da Mata vai gerar desemprego. Eles não vêem que as atividades que praticam dependem de água para existir. E sem preservação dos remanescentes de floresta, não há água", disse Luciano Zica.

Indústria protesta

Para o engenheiro florestal Marcílio Caron Neto, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtores de Floresta Plantada (Abraf), a abrangência delimitada pelo texto substitutivo não agradou o setor produtivo, pois o prejudica efetivamente. "Não temos nada contra a preservação das florestas, mas não podemos conceber que um estado como Santa Catarina seja considerado como 100% de Mata Atlântica.", disse. O grande problema, segundo o engenheiro, é que uma vez definidas como domínio de Mata Atlântica, as áreas passam a ser consideradas patrimônio nacional, de acordo com o artigo 225 da Constituição Federal. Dentro desse parâmetro, há limitações para o uso do solo e para o manejo da floresta secundária mesmo em seu estágio inicial de regeneração.

Mesmo os projetos com função social, como a construção de estradas e usinas hidrelétricas, dependem de licenciamento ambiental. Pelo texto votado, tanto as vegetações primárias quanto as secundárias em estágios inicial, médio e avançado de regeneração terão o uso regulado. "Grandes obras terão dificuldades para obter licenciamento e os pequenos e médios produtores rurais e silvicultores, em expandir suas atividades", observa Caron Neto.

De acordo com o deputado Gervásio Silva (PFL-SC), coordenador da Frente Parlamentar de Silvicultura - criada para levar a plenário as preocupações do setor produtivo -, o texto votado tem o mérito de permitir a expansão das áreas de reflorestamento. "O setor florestal responde por 4% do PIB nacional, teve um faturamento de US$ 22 bilhões em 2002 e gera 2,5 milhões de empregos. Os erros ambientais do passado não podem penalizar a economia brasileira. Quem planta não pode sofrer restrições", disse.

GM, 04/12/2003, Saneamento & Meio Ambiente, p. A9