Agência Câmara-Brasília-DF
01 de Abr de 2005
A Câmara aprovou, na última quarta-feira, projeto (PL 2354/00) que exclui parte da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto. Localizada entre os municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no estado de Rondônia, a reserva possui 200 mil hectares. Desse total, serão excluídos mais de 31 mil hectares, cerca de 440 mil campos de futebol.
Reserva do Rio Ouro Preto
As reservas extrativistas são áreas pertencentes à União, mas que podem ser exploradas por pessoas que dependem do uso sustentável da floresta e de seus recursos naturais. A reserva do Rio Ouro Preto foi criada em 1990 e abriga cerca de 750 famílias, que vivem principalmente da extração de borracha e da coleta de castanhas.
Outro produto explorado pelas populações locais é o óleo de copaíba, utilizado na medicina regional. O babaçu, o açaí, a bacaba e a patauá são usados como alimento. Algumas comunidades tiram proveito também da pesca, no Rio Ouro Preto.
Tramitação
A matéria, apresentada pelo Poder Executivo, também já foi aprovada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. Em seguida, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado para análise no Senado.
Caráter conclusivo
O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.
(-Agência Câmara-Brasília-DF-01/04/05)
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