'A bruxaria venceu a ciência'

'A bruxaria venceu a ciência'

O projeto da Lei de Biossegurança, aprovado ontem na Câmara dos Deputados por acordo de lideranças, é um avanço em relação à proposta original do governo e um retrocesso muito maior em relação ao substitutivo preparado pelo então líder da maioria Aldo Rebelo, do PC do B, promovido a titular da Secretaria de Coordenação Política do Planalto. O trabalho de Rebelo, ao conciliar os cuidados no uso dos recursos da biotecnologia com a preocupação de evitar que o Brasil perca "o bonde da história", como alertou, tinha sido amplamente elogiado por todos quantos se recusam a ter posições fundamentalistas diante da engenharia genética.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de quem não se pode dizer o mesmo, moveu céus e terras para que o novo relator da matéria, Renildo Calheiros, reincorporasse ao texto o dispositivo que dá ao Ibama o poder de conceder, ou não, licença ambiental para o cultivo comercial de transgênicos - mesmo depois que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério de Ciência e Tecnologia, atestasse que as plantas examinadas não oferecem risco. Para Rebelo, a CTNBio teria a última palavra sobre a segurança dos transgênicos tanto para pesquisas como para exploração agrícola. (Em troca do que queria, a ministra aceitou até a liberação antecipada da safra 2004/2005 da soja transgênica.) Não se trata de cotejar, abstratamente, as aptidões da CTNBio e do Ibama para o que deles se demanda. O problema são as respostas que se pode esperar de cada agência a pedidos de liberação de transgênicos. No primeiro caso, a resposta será sempre imprevisível, pela própria composição do organismo. A comissão, como queria Rebelo, passará a ter 27 membros, todos com titulação de doutor. Além disso, 12 deles deverão ser especialistas de notório saber nas áreas de zoologia, botânica, meio ambiente e saúde. Os demais representarão ministérios e outros setores, todos designados pelos titulares das Pastas envolvidas.
Essa heterogeneidade, além da exigência de capacitação científica especial de quase a metade dos seus membros, é uma garantia de isenção: prevalecendo sobre os eventuais adeptos ou detratores incondicionais da biotecnologia no colegiado, a maioria nem considerará sempre seguros ou sempre inseguros os transgênicos a respeito dos quais deverá se manifestar. Já o Ibama é um monolito ideológico. A identificação de todos ou quase todos os seus integrantes em instâncias de decisão com os partidários de "um Brasil livre de transgênicos" é tida e sabida. Devido a esse parti pris sem contrapesos, é inimaginável que o Ibama venha a considerar inofensivo ao ambiente o plantio em ampla escala de qualquer transgênico.
Menos mal que caberá ao governo decidir se o Brasil pegará ou perderá o bonde da história na área da transgenia. O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), um colegiado de 15 ministros (11 na proposta original), é que autorizará o cultivo e o comércio de transgênicos no País.
A ampliação do CNBS aumenta as chances de que o interesse nacional seja levado em conta nas suas decisões. O interesse nacional já foi afetado pelo restabelecimento, para efeitos práticos, do veto à clonagem terapêutica, autorizada no relatório Rebelo. A clonagem terapêutica (que não se confunde com a condenável clonagem reprodutiva) é uma técnica promissora que consiste em substituir pelas chamadas células-tronco, matrizes de quase todos os tecidos do organismo, as células adultas que, por imperfeição ou falência, causam lesões ou graves enfermidades, como diabetes e mal de Alzheimer. As células-tronco são extraídas de embriões clonados.
Do ponto de vista científico, a matéria-prima do processo - o embrião clonado e a bolota de células indistintas que dele resulta - ainda não é "vida". Mas, por pressão dos deputados evangélicos, que acham que é, o projeto aprovado quarta-feira proibiu "a produção de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível". Isso restringirá a obtenção das células-tronco - embora a "intervenção em material genético humano in vivo" possa ser autorizada para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. Como observa o geneticista Fernando Reinach, citado ontem pelo Estado, "se as células-tronco derem origem a terapias revolucionárias, os pacientes brasileiros sairão perdendo". Nesse sentido, ele compara a restrição à Lei de Informática, que criou uma reserva de mercado para uma tecnologia brasileira inexistente. "Dez anos depois, estava todo mundo pagando milhares de dólares por um computador qualquer."
Como comentou o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia, "a bruxaria venceu a ciência".

OESP, 06/02/2004, Notas e Informacões, p. A3