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Briga judicial traz prejuízos para a população indígena

Gazeta de Cuiabá-Cuiabá-MT
04 de abr de 2003

Para proporcionar aos índios isolados o direito à terra e combater as explorações irregulares na área, de 144 mil hectares, a Funai interditou o local, através da portaria número 447/01, de 11 de maio de 2001.

A interdição, esclarece o sertanista Wellington Gomes Figueiredo, representa o primeiro passo para que possam ser feitos estudos de reconhecimento, que culminam na demarcação de uma reserva indígena.

No entanto, em setembro do mesmo ano, teve início uma disputa jurídica entre uma madeireira de grande porte e o órgão. A empresa ingressou na Justiça e obteve liminar favorável da juíza federal - 17o Vara, Maisa Giudice, para suspender a restrição imposta pela Funai, obrigando os funcionários do órgão a sair do local.

Em abril de 2002, como resultado de um recurso do órgão federal, tornou-se sem efeito a liminar concedida em benefício da madeireira, que novamente conseguiu, no mesmo mês de abril, suspender a interdição. A Funai recorreu e, em fevereiro último, decisão judicial fez prevalecer a interdição.

A empresa ainda pode recorrer, embora tal procedimento ainda não tenha sido anunciado. Dentro de 30 dias, uma nova expedição irá até Colniza para levantar dados mais recentes sobre a situação dos índios isolados na região do Rio Pardo e igarapé Serra Morena.

Três pessoas, um funcionário de carreira da Funai e duas contratadas para dar apoio, são mantidas na região para apoiar a população indígena. A precária estrutura da Funai impede ações mais efetivas para auxiliar o grupo. "São pessoas abnegadas, que acreditam na causa. Tentam enfrentar os madeireiros e garimpeiros, apesar de não existir nenhuma condição de trabalho", diz.

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