Briga judicial emperra transposicao

Briga judicial emperra transposição
Também está parada a proposta que prevê a criação de um fundo de R$ 300 milhões para a revitalização do rio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou o último ano de mandato com a sua principal obra de infra-estrutura emperrada por uma guerra de liminares. O início da empreitada de transposição do rio São Francisco depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a determinação da Justiça Federal na Bahia pela paralisação do projeto, que inclui não só a obra em si, mas também a emissão de licenças ambientais. Está em jogo um projeto debatido desde o Império, e de valor inestimável em um cenário de campanha para a reeleição de Lula.
Não por acaso o presidente autorizou o Ministério da Integração Nacional, responsável pelo projeto, a empenhar R$ 457,3 milhões para as obras da transposição no final de 2005. Dessa forma, o ministério terá condições de iniciar a obra tão logo sejam resolvidos os entraves jurídicos. A empreitada visa levar água para mais de 12 milhões de pessoas que habitam o semi-árido e convivem há mais de um século com os problemas decorrentes das secas que atingem a região.
Também está parada no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação de um fundo de R$ 300 milhões voltado para a revitalização do São Francisco. A Câmara espera votar o relatório da PEC ainda durante o período de convocação extraordinária. O substitutivo elaborado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) aumenta a participação da União no fundo e reduz de 10% para 5% a participação de Estados e municípios na exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Mas ainda não existe acordo entre os partidos para a votação do parecer.
O Nordeste, como um todo, abriga 30% da população nacional, mas dispõe de apenas 3% de toda a água doce do País. Cerca de 70% desse volume de água é sustentado pelo São Francisco, e não chega ao semi-árido. A disponibilidade de água per capita nessa região é inferior ao índice de 1,5 mil metros cúbicos de água anuais indicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o mínimo para a sobrevivência humana. Nas bacias dos rios intermitentes, onde se localiza a maior parte dos açudes e cisternas do Nordeste, esse índice chega a ser inferior a 400 metros cúbicos por ano.
O objetivo nobre do projeto - que dota a transposição de um óbvio valor eleitoral - não o exime de gerar polêmica ao longo do Velho Chico. O tom emocional do debate se elevou neste ano quando, em setembro, o bispo do município de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, passou 11 dias em greve de fome contra a transposição. Cappio teria encerrado seu protesto diante da sinalização do governo em arquivar o projeto. Hipótese refuta-da com veemência pelo Palácio do Planalto e pelo ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner, que, junto com o presidente Lula, recebeu o bispo baiano em audiência sobre o projeto, em dezembro do ano passado.
"O governo está convicto da justeza do projeto. Se o bispo provar que o projeto tem problemas técnicos, vamos discutir isso. Nós temos condições de provar que tecnicamente o projeto é muito bom", afirmou Wagner após o encontro com dom Luiz Flávio Cappio.
Na discussão técnica sobre o projeto, um dos questionamentos mais comuns diz respeito à diminuição do volume de água do rio, que prejudicaria as culturas agrícolas já instaladas ao longo do São Francisco em troca da expansão da fronteira agropecuária no Nordeste Setentrional.
A outorga publicada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o projeto permite uma captação máxima de 61,3 metros cúbicos por segundo, embora os canais sejam projetados para ter capacidade instalada de 127 metros cúbicos por segundo. O governo argumenta que essa capacidade serviria para poder suportar eventuais cheias do rio, e que não serão necessários mais do que 1% das águas do Velho Chico para atender a população do semi-árido com água para uso humano e animal.
Mas os opositores ao projeto vêem nessa diferença a prova de que o volume de água captada do São Francisco será maior do que o prometido. Outra crítica dessa ala é a de que o projeto cria um impasse federativo, uma vez que deslocará recursos naturais de um Estado para outro.

Doadores x Receptores
A batalha jurídica que se desenrolou desde a fase das audiências públicas sobre o projeto de transposição do rio São Francisco, que começaram em março e seguem sem solução, reflete a polarização da discussão em torno da obra entre estados doadores e receptores das águas do velho Chico. Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba serão beneficiados pelo projeto, que representará investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhões na construção de dois canais, chamados eixos Norte e Leste.
Dos estados da Bahia e de Minas Gerais vem a maior parte das contestações sobre o projeto que levará um mínimo de 26 mil litros por segundo de água do São Francisco para os quatro estados beneficiados, quantidade que pode chegar a 89 mil litros por segundo, quando o reservatório da hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, estiver cheio.
A discórdia entre os estados, mais a demora na obtenção das licenças ambientais atrasaram a obra, que era prevista para começar em abril deste ano. Até agora, apenas as máquinas e bombas necessárias para levar a água para o Nordeste Setentrional foram licitadas. Faltam ainda os 14 lotes em que foram divididos os dois canais, que dependem de licenças do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo o coordenador do projeto no ministério da Integração Nacional, Francisco Sarmento.

GM, 09/01/2006, p. A4