Brasil vai à CoP-22 com 7 propostas

Brasil vai à CoP-22 com 7 propostas

Daniela Chiaretti

Nesta sexta-feira, onze meses depois de ter sido aprovado, o Acordo de Paris entra em vigor. É uma boa notícia em mais um ano de temperaturas recordes, mas que ainda exige muito trabalho de regulamentação. Neste sentido, o Brasil fez sete propostas a serem discutidas na conferência climática de Marrakesh, a CoP-22, que começa segunda-feira e vai até 18 de novembro. Duas delas se relacionam a mercado de créditos de carbono e outra a ter transparência na contabilidade financeira.
Será a primeira rodada de negociação das regras dos mecanismos e inovações criados no Acordo de Paris. "A conferência de Marrakesh é importante porque iniciará a regulamentar o que está previsto em Paris", disse ao Valor o embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, chefe dos negociadores brasileiros. "Paris lançou uma série de temas. As linhas básicas estão lá, mas falta o detalhe. Este é o assunto fundamental de Marrakesh."
Os diplomatas costumam dizer que é como se o Acordo de Paris fosse uma lei e agora todos os decretos tenham que ser elaborados. A CoP de Marrakesh abre os processos de implementação do Acordo de Paris. Não é uma conferência de grandes decisões.
Uma das propostas brasileiras é sobre transparência na contabilização do financiamento climático.
Existem muitas abordagens de como medir carbono, mas rastrear o caminho dos recursos financeiros para clima é mais difícil. Por exemplo, se a Alemanha colocar recursos no Global Environment Fund (GEF), que por sua vez repassa o dinheiro para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e este a um projeto de adaptação à mudança do clima, há o risco de os recursos serem contabilizados quatro vezes. A ideia é criar regras de como os países ricos vão relatar seu apoio e evitar este tipo de confusão.
Uma das propostas brasileiras se relaciona com a criação do mercado de créditos de carbono global; e a outra, com o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) que substitui aquele criado no âmbito do Protocolo de Kyoto e é conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). No caso do mercado de carbono o Brasil propõe, por exemplo, que os países desdobrem suas metas em objetivos anuais, para facilitar o sistema.
Outra submissão brasileira se refere à maneira de relatar as metas de cada país, as NDCs. Como no acordo cada país colocou suas metas de forma voluntária, é preciso estabelecer um padrão comum. O governo brasileiro sugere um formato para esses relatórios e que tipo de informação colocar ali.
Há ainda a proposta de deixar mais definido como será o marco sobre transferência de tecnologia sugerido no acordo. Outra sugestão, em conjunto com Argentina e Uruguai, é sobre a comunicação das metas de adaptação.
O Brasil lançará uma iniciativa na CoP-22 para dar visibilidade aos biocombustíveis de segunda geração, como o etanol de cana e celulósico. "Nossa avaliação é que há uma grande ênfase, que é correta, na geração de energia elétrica, mas pouca ação no campo dos transportes", diz o embaixador. Outras iniciativas do gênero terão espaço em Marrakesh, como a aliança internacional solar, promovida em 2015 pela Índia.
O Acordo de Paris entra em vigor em 4 de novembro, mas sua operacionalização ocorre a partir de 2020.
Segundo o que foi definido, o acordo entraria em vigor um mês depois de mais de 55 países o terem ratificado e quando mais de 55% das emissões globais estiverem cobertas por ele. Na última contagem, 92 países o ratificaram.
Essa rapidez produziu uma tecnicalidade que os representantes dos países signatários terão que resolver em Marrakesh. O fórum que resolverá as questões do acordo - CMA 1, na sigla em inglês - terá de ser aberto. As decisões do Acordo de Paris só podem ser definidas pelos países que o ratificaram. Alguns negociadores defendem que o CMA seja aberto, fechado e reaberto apenas daqui a dois anos para dar tempo de países, como o Japão e a Rússia, por exemplo, entrarem no barco. O Brasil quer que se reabra em 2017. "Este é um processo inclusivo e não excludente, mas se o CMA reabrir em dois anos, qual o sinal político que se dá? Há urgência neste tema", diz o embaixador Marcondes.

Valor Econômico, 03/11/2016, Internacional, p. A8

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