Brasil tem e não usa tecnologia antivazamento

Brasil tem e não usa tecnologia antivazamento
Sem decisão política, só México utiliza laboratório da Coppe para monitorar manchas de acidentes com óleo

Marcio Beck
marcio.beck@oglobo.com.br
Ramona Ordoñez
ramona@oglobo.com.br

Atrasado quase 12 anos na formulação de seu Plano Nacional de Contingência (PNC), determinado pela Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, o Brasil poderia ter um sistema de monitoramento dos vazamentos de petróleo no mar desde 2001, se não fosse a falta de decisão sobre as responsabilidades de entidades governamentais e empresas. Mesmo diante dos recentes vazamentos de óleo no país, um laboratório montado por intermédio de convênio entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Luiz Alberto Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) da UFRJ naquele ano, é usado, desde 2002, para fornecer o serviço à Petróleos Mexicanos (Pemex).
Ao custo de R$ 6 milhões, o convênio equipou o Laboratório de Monitoramento e Modelagem (Lab2M) da Coppe com três antenas receptoras de dados, computadores e softwares para a produção de modelos hidrodinâmicos, que simulam as condições do clima e do mar para prever o deslocamento das manchas de óleo. A operação do sistema custaria cerca de R$ 10 milhões por ano - ou seja, 1% dos recursos previstos no PNC - e exigiria no máximo dez pessoas, afirma o coordenador do Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia da Coppe/ UFRJ (Lamce), Luiz Landau:
- Fizemos o convênio e oferecemos a estrutura ao governo, mas a resposta que sempre obtivemos é que o plano de contingência designaria os responsáveis pela operação.
As imagens usadas na análise são fornecidas pela empresa canadense MDA. No teste feito pela Coppe no Golfo do México, o sistema foi capaz de detectar mancha de 400 litros de óleo, ou menos de três barris.
- O que propomos é um sistema de monitoramento autônomo em relação ao das empresas, permanente, com a união de várias instituições de ensino - diz o diretor do Lamce.
A Petrobras considera fundamental a entrada em vigor do PNC para definir os papéis de Ibama, Marinha, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Federal, Receita, governos estaduais e municipais em casos de acidente, diz o gerente-executivo de Segurança, Meio Ambiente, Eficiência Energética e Saúde da estatal, Ricardo Azevedo. Para ele, é importante haver regime específico, em caso de acidente, para a entrada de técnicos estrangeiros no país, assim como um para equipamentos pela Receita.
Manutenção exigiria R$ 30 milhões por ano
Segundo o texto preliminar do PNC, o financiamento das ações será por meio de "dotações orçamentárias específicas alocadas no orçamento da União, observados os limites anuais de movimentação e empenho e de pagamento". O valor, pulverizado em vários órgãos, chegaria a R$ 1 bilhão.
Para o advogado Cláudio Araújo Pinho, especializado na área de petróleo e gás, o Brasil deveria adotar uma política semelhante à dos EUA, que tem o Fundo de Responsabilidade sobre Vazamentos de Óleo (OSLTF, na sigla em inglês):
- O fundo tira hoje 5 centavos de dólar por barril, podendo chegar a 50 centavos em caso de grandes emergências. Quando houve o acidente da BP, a taxa foi a 43 centavos, e com isso as empresas investiram mais na segurança das operações.
Os especialistas cobram mais investimentos no desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir os acidentes, de grande e pequeno porte, e criticam o formato de financiamento previsto no PNC, além da falta de uma entidade representativa das empresas que exploram petróleo no mar, a exemplo das que já existem nos Estados Unidos e na Noruega.
A criação de um grupo interdisciplinar de especialistas para atuar na solução dos "gargalos técnicos" da prevenção de acidentes, diz o diretor de Inovação e Tecnologia da Coppe, Segen Estefen, torna-se mais necessária com a exploração maciça do présal. Ele afirma que a manutenção da equipe exigiria por volta de R$ 30 milhões por ano.
Segundo ele, a Coppe pôs à disposição do Ministério de Minas e Energia os laboratórios que promovem testes de resistência de materiais usados na exploração a pressões equivalentes a até cinco mil metros de profundidade e corrosão por gás sulfídrico e outros gases nocivos do fundo do mar, bem como um tanque que simula condições do oceano. Hoje, os equipamentos são usados esporadicamente sob demanda de empresas do setor.
- Com as demandas do présal, precisamos investir em excelência e melhorar os protocolos em vez de adotar respostas pontuais.
Os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia dizem que só se pronunciarão quando o PNC for lançado oficialmente.

O Globo, 04/03/2012, Economia, p. 43