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12 de Set de 2016
Presidente confirma adesão do País ao pacto mundial para evitar extremos climáticos como secas, enchentes e aumento dos níveis do mar
Em menos de um ano, o Brasil concluiu a validação nacional do Acordo de Paris sobre mudança do clima. O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12) o chamado instrumento de ratificação, que confirma a participação do País no pacto para conter o aquecimento global. Na cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que a sociedade participará da implantação das metas nacionais assumidas no contexto do Acordo.
A medida confirma a liderança do Brasil na agenda climática. Após a aprovação em tempo recorde pelo Congresso Nacional e a assinatura do presidente, o Brasil se torna um dos primeiros emergentes a entrar, de fato, no Acordo de Paris. Mais de 190 países concluíram o pacto no fim de 2015. Para começar a valer, no entanto, é preciso que cada uma dessas nações transforme o texto em lei nacional. Além do Brasil, apenas 27 países terminaram esse processo até agora.
O objetivo é estabelecer um modelo de produção capaz de cortar as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis por prejuízos como secas, enchentes e aumento dos níveis dos oceanos. "Tudo que fazemos hoje visa a um futuro que preserve as condições de vida dos brasileiros e do meio ambiente em todos os setores, mesmo aqueles referentes à economia nacional", declarou o presidente Michel Temer. Segundo ele, o instrumento de ratificação será depositado nas Nações Unidas na próxima semana.
Discussão
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que promoverá uma ampla discussão com a sociedade a respeito da estratégia de implantação dos compromissos nacionais. No contexto do Acordo de Paris, a meta brasileira é cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 - ambos em comparação aos níveis de 2005. "Caminhamos para colocar a produção e a geração de riqueza do mesmo lado da defesa do meio ambiente", afirmou Sarney Filho.
Para cumprir a meta e fazer sua parte no combate ao aquecimento global, o Brasil promoverá mudanças em toda a economia. De acordo com Sarney Filho, as ações serão articuladas com os setores da agropecuária e de energia, com a participação dos movimentos sociais, do empresariado e dos Estados e municípios. "É também uma oportunidade para reorientarmos o projeto de desenvolvimento nacional", ressaltou o ministro. "Esse é um marco ambicioso, equilibrado e duradouro", acrescentou o ministro das Relações Exteriores, José Serra.
Sociedade
Os representantes da sociedade civil comentaram a ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil. O diretor executivo do Centro Brasil no Clima, Alfredo Sirkis, comemorou a tramitação em regime de urgência no Legislativo e a conclusão do processo pelo Executivo. "Tivemos, de fato, o ciclo completo de ratificação no Brasil em um momento de unidade nacional e de exemplo para os demais países", afirmou Sirkis. "A crise climática exige ajustes profundos na nossa economia", ponderou o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl. O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, também destacou a iniciativa.
Assim como o Brasil, cada um dos 197 países participantes do pacto apresentou metas de corte de emissões. Juntas, elas devem ser capazes de manter o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2oC em relação aos níveis pré-industriais. Dentro do Acordo, está previsto um instrumento de revisão das para aumentar a ambição de cada um dos países na luta contra a mudança do clima.
Saiba mais
O Acordo de Paris foi concluído em dezembro de 2015 pelos 197 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Agora, cada um deles precisa transformar o pacto em lei nacional dentro dos seus próprios territórios, em um processo chamado de ratificação. O acordo só entrará em vigor quando pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais fizerem isso.
Entre os principais objetivos do pacto, estão limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2oC em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5oC; promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades; criar um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima; e fortalecer a implementação da UNFCCC sob os seus princípios.
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