Brasil ratifica Acordo do clima de Paris

Brasil ratifica Acordo do clima de Paris
Termo com medidas práticas a serem adotadas para cumprir as metas só será publicado em novembro

CATARINA ALENCASTRO
catarina.alencastro@bsb.oglobo.com.br
EDUARDO BARRETO
eduardo@bsb.oglobo.com.br

-BRASÍLIA- O compromisso internacional para frear o aquecimento global foi oficializado pelo Brasil ontem, com a ratificação o Acordo de Paris. O presidente Michel Temer assinou a confirmação do tratado e, com isso, o governo se compromete a cortar as emissões de gases do efeito estufa do país em 37% até 2025, e em 43% até 2030, tendo como base o ano de 2005.
O tratado tinha sido assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff em abril deste ano, em Nova York, nos EUA. Em julho o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, em agosto, pelo Senado Federal. Os planos são implementar as condições para atingir as metas do acordo em 2017, mas só em novembro deste ano será publicado o rascunho do documento com as medidas práticas que o Brasil vai adotar para cumprir as metas.
- O processo apenas se inicia com a ratificação. Teremos um primeiro rascunho dessa estratégia em novembro para iniciar o debate com a sociedade - afirmou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Everton Frask.
Os objetivos de redução de emissões propostos pelo Brasil foram revelados dois meses antes da Conferência do Clima de Paris (COP-21), que aconteceu em dezembro do ano passado, na capital francesa. Além dos cortes no volume de gases-estufa que lança anualmente na atmosfera, ao ratificar o acordo o Brasil se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% e restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e zerar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030.
O Acordo de Paris foi assinado por 197 países durante a COP-21, e os governos signatários devem se comprometer com metas de redução de emissões. Entre as economias que aderiram ao tratado, estão EUA e China - os dois principais poluidores do planeta, respondendo por 40% dos lançamentos de gases nocivos à atmosfera.
O objetivo global é limitar o aumento da temperatura média mundial em menos de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais. Quando entrar em vigor, o acordo também prevê financiamento coletivo de no mínimo US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, os mais impactados pelas mudanças climáticas.
Até o momento, 27 dos 197 países signatários do acordo, que respondem por 39% das emissões globais, já ratificaram o documento, após aprovação de seus parlamentos. O Acordo de Paris passa a valer a partir do momento em que pelo menos 55 países, responsáveis por 55% das emissões globais dos gases de efeito estufa, ratificarem seus compromissos individuais nacionalmente. Deve haver ainda um mecanismo de revisão das metas a cada cinco anos.

O Globo, 13/09/2016, Sociedade, p. 29

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