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Brasil quer regras internacionais para proteger biodiversidade

Carta Maior
07 de out de 2005

Brasil quer regras internacionais para proteger biodiversidade
Governo e sociedade civil querem que Convenção da Diversidade Biológica (CDB) estabeleça normas internacionais para regulamentação do acesso e uso de conhecimentos tradicionais e da biodiversidade. Deficiências legais beneficiam a biopirataria e as multinacionais.

Jonas Valente

A intervenção brasileira na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), que acontece em Curitiba em março de 2006, foi o foco do último debate do seminário "As encruzilhadas das modernidades: da luta dos Povos Indígenas no Brasil ao destino da Convenção da Diversidade Biológica (CDB)", encerrado nesta quinta (6) em Brasília. Após discutir a legislação nacional para o acesso e repartição de benefícios dos conhecimentos tradicionais, representantes do governo, de ONGs e dos povos indígenas se voltaram para o desafio de construir um regime internacional para a gestão destes saberes.
O principal problema neste sentido é que, por mais que as comunidades garantam regras rígidas em seus países, a biopirataria se beneficia da ausência de normas rígidas mundiais em função da deficiência de legislações específicas, num cenário regulatório global que permite a um traficante de materiais genéticos recolher recursos em um país e registrá-lo ou fazer uso dele em outro. A histórica exploração dos países periféricos por parte das potências mundiais mais uma vez se repete: empresas de nações mais ricas coletam materiais em países megabiodiversos (sua maioria pertencente ao grupo dos chamados "em desenvolvimento") e se beneficiam de normas nacionais mais frouxas sobre o uso destes conhecimentos.
Segundo Adriana Tescari, do Itamaraty, há uma série de instrumentos internacionais, como tratados, acordos e convenções, que abrangem o tema, mas o maior desafio é compatibiliza-los à luz da Convenção de Diversidade Biológica, acordo que apesar de ser mais novo (nasceu na Eco 92) dá a base sobre quais são os direitos relativos à biodiversidade. Ela sublinhou a importância de governo e sociedade aprofundarem o debate sobre qual a proposta do país para um regime internacional de acesso e repartição de benefícios (ARB), para que se leve posições às reuniões preparatórias de grupos no âmbito da CDB, que acontecem na Espanha em janeiro de 2006.
De acordo com a representante do Itamaraty, a posição do Brasil é muito importante, uma vez que os países mais ricos operam para manter o cenário atual, sem regras que regulem suas investidas sobre as nações periféricas. "A idéia de um regime internacional não é substituir as leis nacionais. O foco dele não é no acesso, cujas legislações internas irão disciplinar, mas na repartição de benefícios", disse. Adriana Tascari divulgou que o Itamaraty irá fazer consultas até janeiro para compor a posição brasileira a ser levada para as reuniões preparatórias e para a conferência dos Estados-parte. O protagonismo brasileiro na discussão também foi sustentado por Elpídio Peria, representante de entidade da sociedade civil nas Filipinas, que acompanha de perto as movimentações dos países nos fóruns de debate sobre o tema. "O Brasil pode ser pólo de tensão contra os países mais ricos, fortalecendo a posição dos países em desenvolvimento", defendeu.
Participação efetiva
A participação das representações de comunidades tradicionais, reivindicada no debate sobre a legislação nacional, foi novamente pleiteada para o processo da COP-8. Para Fernanda Kaingáng, do Instituto Indígena Brasileiro de Propriedade intelectual (Inbrapi), uma das entidades promotoras do evento, a abertura do governo não pode ser só a ausência de impedimento, mas uma postura pro-ativa.
"O Itamaraty se mostra interessado, mas isso precisa vir acompanhado de disposição real de incluir os povos tradicionais no debate dando inclusive condições materiais para isso, o que não tem acontecido". Para Fernanda, a participação se faz mais importante por conta da necessidade de construir um regime internacional efetivo, que contenha normas e não apenas recomendações. "Queremos algo que tenha dentes, que possua normas e garanta sanções reais".
Para a integrante do Inbrapi, o regime internacional deve, ao adotar a autodeterminação como princípio, trabalhar não só com a idéia de proteção aos conhecimentos tradicionais, mas também com o desenvolvimento interno destas comunidades. "Por isso, queremos ter autonomia frente aos nossos recursos, e caso haja consentimento por parte de uma comunidade, parte dos benefícios repartidos deve vir na forma de transferência de tecnologia. Não queremos ser exportadores de matéria prima, queremos ter os nossos laboratórios. Queremos diminuir o fosso entre os que detêm a biodiversidade e os que detêm a biotecnologia", defende.
Na opinião de Henry Novion, do Instituto Socioambiental (ISA), outra entidade promotora do evento, o seminário contribuiu para uma maior articulação e preparo das populações indígenas e tradicionais, em conjunto com entidades da sociedade civil já engajada nesta discussão, para qualificar a intervenção destes segmentos na COP-8 e nas reuniões preparativas. Um dos desafios das entidades da sociedade civil, segundo Novion, é pautar, na construção da posição brasileira sobre um regime internacional, a idéia de mecanismo de certificação de origem, "uma espécie de comprovante para rastrear a fonte de um material biológico ou conhecimento tradicional acessado com vistas a garantir a repartição de benefícios caso estes existam em decorrência do uso destes materiais".
Concordando com a previsão da representante do Itamaraty, Henry Novion afirma que o debate promete se prolongar por anos, uma vez que as decisões na CDB têm de ser tomadas por consenso. Ele lembra que a estratégia dos grandes países (Canadá, Austrália, Japão, UE e EUA- que não está mas é o maior doador e portanto possui influência nas definições orçamentárias da CDB), é protelar este debate para se beneficiar com a falta de regras. "Nós temos o desafio de pressionar para que a discussão, tanto no Brasil quanto na esfera mundial, se dê de forma rápida, sem prejuízo dos direitos e vontades das comunidades tradicionais envolvidas e os deveres dos países signatários da convenção", completa.
O que é a convenção
A COP é a conferência que reúne os 188 signatários (187 países e um bloco regional) da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU. Suas reuniões acontecem a cada dois anos num sistema de rodízio entre os continentes e o evento de Curitiba será a oitava edição do evento. A Convenção sobre Diversidade Biológica foi escrita em 1992, durante a Cúpula de Meio Ambiente da ONU realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, o movimento ambientalista saudou a Convenção como uma das maiores vitórias obtidas na Eco-92. Desde então, os resultados não têm sido melhores do que o resto dos objetivos não alcançados das Nações Unidas, mas a Convenção ao menos serviu como guarda-chuva político para a assinatura de diversos outros acordos mais específicos.

Carta Maior, 07/10/2005

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