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Brasil: nueva ley de patentes legitima la biopirataria

Servicios Profesionales Sócio-Antropológicos y Jurídicos, p. 6
30 de ago de 1995

Brasil: nueva ley de patentes legitima Ia biopirateria. (Revista "Parabólicas" del Instituto Socioambiental, junio/1995).

Em 14 de Maio, ao depositar flores no túmulo de Chico Mendes, Ruth Cardoso exclamou: "Não precisamos mais de mártires para ter melhorias na sociedade". Como se os tempos fossem outros. No mesmo d4 o procurador da Funai Geraldo Rolim Filho foi morto a tiros em Sebastião do Umbuzeiro (PB), por ter realizado a demarcação da reserva dos índios Xucum e Funil, em Pesqueira.
Mas o cruel desmentido da mensagem da primeira-dama não foi só escrito com pólvora Outros sinais estão indicando o que virá: a designação de um fazendeiro que os próprios peessedebistas temem ser da UDR para a presidência doIncra; a ofensiva do ministro Nelson Jobim, para a redução das áreas indígenas; a não-nomea0o do professor Ab' Saber para a presidência do Inpa; o esforço do governo em obter da Câmara o patenreamento da vida, via microorganismos, e, por fura, a decisão de entregar a um banqueiro as amarras de uma política para a biodiversidade indicam que o passado permanece.
Não há incoerência nisso. Trata-se de uma tendência: dar ao Capital plena condição de realizapo. Veja-se a questão dar patentes. Desde o compromisso de Collor com os EUA, o governo luta contra as resistências ã abemua do acesso aos recursos genéticos da maior biodiversidade do planeta sem a contrapartida do acesso ã tecnologia: Não por a~quismo ou por má-fé, FHC parece estar convencido de que o país deve aceitar os termos em que a questão foi colocada pela "comunidade internacional". Por isso, o embaixador Flecha de Lima, que sempre rebate criticas das entidades ambientalisru e de direitos humanos, calou-se, cúmplice, quando o lobby da indústria farmacêutica americana, acusou o Brasil de pirataria na imprensa.
Pirataria foi o mote escolhido para legitimar o sentimento de culpa dos brasileiros e quebrar as resistências á transformação dos recursos genéticos em matéria-prima barata, quando não gratuita. Temos um vício de comportamento, analisa Roberto Campos, "somos piratas preguiçosos". Ele completa: "0 Brasil precisa mudar sua cultura. Aqui, roubar um automóvel é crime, roubar uma patente é patriotismo".
Governo e mídia não querem reconhecer os fatos. Desde o Descobrimento, os piratas pilham as riquezas do Novo Mundo, lesando a população da terra. Por. que, agora, o processo se inverteria.? A Rural Advancement Foundation Intemational analisou a questão para o Programa de Desenvolvimento da ONU. Suas conclusões sàoesclarecedorac negando royalties à indústria farmacêutica e de inumes agrícolas do Primeiro Mundo, os países em desenvolvimento roubam-lhes US$ 2,7 bilhões por ano; em contrapa ida, a biopirateria por ela praticada contra esses países custa-lhes USE 5,3 bilhões. As populações nativas do Terceiro Mundo são,~portanto, credoras de US$ 2,6 bilhões por ano. A pilhagem salta aos olhos quando se calcula com os mesmos critérios o valor da inovação e conhecimento patenteados e o valor da inovação e conhecimento elaborados fora do mercado por camponeses ou índios Mas isso nunca sa faz Além do roubo, há algo pior enquanto a inovação do saber tradicibrtal conserva e enriquece o património genético, a biotecnologia o destrói pois provoca a erosão dos recursos e do conhecimento que cultiva esses recursos. Não há interesse em reconhecer os fatos. Se houvesse, o governo trataria a questão da propriedade intelectual com outros parametros.
Laymert Garcia dos Santos, é professor do Deparnamato de Sociologia da Unicamp

Servicios Profesionales Sócio-Antropológicos y Jurídicos-Brasil, 30/08/1995, p. 6

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