OESP, Vida, p. A12
15 de Jan de 2008
Brasil mudará regra para importar pneu
País acata decisão da OMC, mas não estabelece data nem como fará
Jamil Chade
O Brasil anunciará hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) que cumprirá a determinação da entidade de reformular suas regras sobre a importação de pneus recauchutados, depois de ter perdido uma disputa nos tribunais com a União Européia (UE). Alegando que a medida tinha como função evitar problemas ambientais e de saúde, o Brasil terá de modificar suas leis. Mas, por enquanto, não dirá em Genebra nem como nem quando fará a reforma.
Há um mês, a OMC decretou que a forma pela qual o Brasil impedia a entrada de pneus recauchutados era uma violação às regras internacionais. Segundo a entidade, o País estava fechando suas portas aos produtos europeus, enquanto permitia a importação dos demais países do Mercosul. Tal prática foi classificada como discriminatória pela OMC. Além disso, a OMC pediu que as liminares dadas pela Justiça para importadores sejam interrompidas, já que criam incertezas no mercado.
O Brasil tem agora duas opções. Ou fecha completamente seu mercado a todos os parceiros comerciais ou abre a todos, evitando discriminações. Nos bastidores do governo, porém, uma estratégia ainda está sendo montada e, portanto, o Brasil não dirá quanto tempo levará para colocar sua legislação em ordem.
Os europeus defendem que a opção adotada pelo Brasil seja a de abertura total de seu mercado, algo que os ecologistas e o Ministério do Meio Ambiente são contra.
OESP, 15/01/2008, Vida, p. A12
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