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Brasil é contra sementes estéreis

OESP, Vida, p.A19
23 de mar de 2006

Brasil é contra sementes estéreis
País reafirma posição prevista na Lei de Biossegurança

Herton Escobar

O Brasil reafirmou ontem sua posição contrária à produção de sementes transgênicas estéreis nas negociações da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas. A tecnologia, apelidada de terminator (exterminadora), transformou-se em um dos temas mais polêmicos em Curitiba, onde delegações de 188 países discutem a regulamentação da convenção.

A posição brasileira segue os termos da Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, que proíbe as chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs, na sigla em inglês), entre elas a produção de sementes inférteis. "Nossa lei é muito clara. Nunca houve dúvida quanto a isso", disse ao Estado o chefe da diplomacia brasileira em Curitiba, Luiz Alberto Figueiredo Machado.

O assunto parecia resolvido em 2000, quando a convenção aprovou uma resolução "desencorajando" o uso dessas tecnologias. Mas a polêmica ressurgiu no início do ano, na reunião preparatória de Granada, em que Canadá, Austrália e Nova Zelândia, apoiados pelos EUA, introduziram um parágrafo no texto flexibilizando a restrição. Eles pedem que sejam permitidos testes de campo a partir de análises de risco feitas "caso a caso".

A grande briga em Curitiba, na 8ª Conferência das Partes, gira em torno desse parágrafo. O tema entrou ontem na pauta oficial do evento. Organizações não-governamentais exigem a proibição total das "sementes suicidas". "Seria melhor eliminar o parágrafo", disse Figueiredo.

ROTULAGEM

O governador do Paraná, Roberto Requião, assinou ontem a regulamentação da lei estadual que exige a rotulagem de alimentos com ingredientes transgênicos. Ela já é obrigatória no País desde 2003, mas ainda não há produto rotulado no mercado.

Os critérios são os mesmos (acima de 1% de conteúdo transgênico), mas a lei paranaense dá poderes aos órgãos estaduais para fiscalizar seu cumprimento. Requião, radical no combate aos transgênicos, assinou o texto ao lado de lideranças do movimento agrícola e ONGs.

OESP, Vida, 23/03/2006, p.A19

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