Brasil diz não à proteção de mogno

Itamaraty ignora equipe de transição e se posiciona contra a listagem da espécie no Anexo II da Cites

O Brasil tornou público ontem, em Santiago do Chile, que é contra
a proposta de inclusão do mogno no Anexo II da Convenção sobre
Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites) como forma
de aumentar a proteção à espécie. Representantes de 160
governos estão reunidos desde o último domingo (03/11) para
discutir mais de 50 propostas sobre o status de proteção de
espécies ameaçadas de extinção e a relação com o comércio
internacional.

"O Itamaraty atropelou a determinação do presidente Fernando
Henrique Cardoso de que todos os ministérios devem consultar a
equipe de transição do próximo governo antes de tomar qualquer
decisão (1)", disse Nilo D'Ávila, da campanha da Amazônia do
Greenpeace, que está em Brasília (DF) (2).

A delegação brasileira que está no Chile defende a manutenção do
mogno no Anexo III e apresentou o Sistema Integrado de Controle
e Monitoramento dos Recursos Florestais (Sisprof), o aumento da
fiscalização e a nova legislação para o manejo de áreas com
ocorrência de mogno para justificar a sua posição contrária ao
Anexo II.

"O Sisprof é um sistema que ainda não foi implementado e a nova
legislação, que ainda está sendo elaborada pelo Grupo de Trabalho
estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente, ainda não foi
aprovada. Além disso, é reconhecida a incapacidade do Ibama de
controlar de forma adequada a exploração madeireira no Brasil
devido a sua carência de recursos financeiros, técnicos e
humanos", disse Paulo Adário, coordenador da campanha da
Amazônia do Greenpeace, em Santiago. "A posição da delegação
brasileira é inaceitável e pode levar à extinção comercial do mogno
em poucos anos".

A proposta de aumento da proteção do mogno foi apresentada pela
Guatemala e Nicarágua e tem o apoio dos países da União
Européia, América Central, além da Bolívia e da própria Cites.
Desde 1988, o mogno está listado no Anexo III. A medida se
mostrou ineficaz para garantir a origem legal do mogno
comercializado, bem como para dar transparência ao mercado e
reduzir a pressão indiscriminada aos estoques remanescentes.
Uma das razões é que o Anexo III é unilateral e não implica
compromissos firmes de outros países produtores - o que dificulta
o controle efetivo por parte do mercado, das autoridades dos
países produtores e consumidores, além da própria Cites.
Entre 1999 e 2001 foram "legalmente" exportados 131 mil m3 de
mogno, sem contar o contrabando (3). Estudo do Ibama revela que
pelo menos metade dessa madeira era ilegal.

O Anexo II, por sua vez, responsabiliza países produtores e
consumidores pelo controle compartilhado do comércio, contribui
para regular o mercado e reduzir a ilegalidade e o contrabando.
Também aumenta o controle oficial sobre os impactos ambientais
da exploração e dá mais transparência ao processo ao incorporar
uma Autoridade Científica ao trabalho da Autoridade Cites no país
de origem - no caso do Brasil, o Ibama.

No dia 09 de abril, o presidente Fernando Henrique Cardoso
afirmou, em seu programa de rádio "A Palavra do Presidente", que
"o Governo fará tudo para proteger mogno, uma riqueza de nossas
florestas que infelizmente, como alvo da cobiça dos madeireiros,
está ameaçada de extinção". O ministro do Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho, também afirmou ser a favor do aumento da
proteção ao mogno.

"Afinal, quem fala em nome do Brasil?", questiona Adário.

Notas ao editor:
1. Decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso
no dia 16 de outubro detalha procedimentos para o período
de transição entre o governo atual e o próximo. Um deles
determina que cada ministério deve indicar à Casa Civil da
Presidência o servidor responsável pela ligação entre a atual
equipe e a do próximo governo. Até o dia 14 de novembro,
todos os ministérios deverão concluir o chamado livro de
transição, com informações sobre o respectivo setor. O livro
de transição deve conter informações sucintas sobre decisões
recentes que possam ter relevância para o sucessor em cada
ministério.

2. Desde o último domingo (03/11), quando começou a
Convenção, ativistas do Greenpeace estão acampados em
frente a uma árvore de mogno na Esplanada dos Ministérios,
em Brasília (DF), para pressionar o governo a adotar uma
postura pró-ativa em defesa do mogno.

3. Na última semana de outubro, autoridades brasileiras
apreenderam quatro caminhões e três containers com mogno
ilegal pronto para ser exportado. Nos documentos
apreendidos, o mogno era apresentado como sendo outra
espécie, não controlada pelo Ibama.