Brasil defende o indígena em reunião contra racismo

O governo brasileiro vai defender a partir de hoje na Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, em Durban, na África do Sul, a aprovação urgente do Estatuto das Sociedades Indígenas, um projeto que tramita há 10 anos na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), acusou o governo e o Congresso de falta de vontade política para aprovar o estatuto. Segundo ele, a base parlamentar do próprio governo não se empenha pela votação.
Pizzatto é o relator do estatuto há 10 anos, desde que o projeto foi apresentado na Câmara. Nesses anos já foi atacado por índios, virou refém deles e visitou dezenas de aldeias para discutir o assunto. Comprometeu-se com os índios de levar sua mulher e os filhos para acompanhá-lo em algumas dessas viagens.
O estatuto dos índios acaba com a tutela e dá amplo direito aos índios de fazerem negócios com os não-índios, sem depender da intervenção da Funai. Pelo texto, os indígenas vão receber direitos autorais e royalties sobre seus conhecimentos tradicionais e sua biodiversidade. A demarcação de terras indígenas vai virar lei e não dependerá de decreto presidencial para ser reconhecida. Ao longo do processo de colonização, os índios brasileiros sofreram variadas formas de opressão, a exemplo de sua caracterização como selvagens, preguiçosos e desprovidos de alma. Hoje, em algumas regiões, ainda são tratados como bugres e caboclos, afirma o relatório brasileiro a ser apresentado na conferência.
No documento, o governo se compromete a criar um código de conduta para disciplinar a presença militar em áreas indígenas, em especial com relação às mulheres indígenas. O código seria elaborado pelo Ministério da Defesa. São inúmeros os processos de paternidade de crianças movidas contra militares nessas regiões.
O governo também se compromete em promover ações afirmativas para os deficientes físicos, como garantir que os profissionais de educação dominem as linguagens de gestos para surdos e mudos, além do braile, para cegos. Segundo o relatório, 15 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência.
A delegação brasileira vai apresentar também seus projetos em defesa dos homossexuais, como casamento entre pessoas do mesmo sexo, e dos negros, relativa à criação de vagas nas universidades.