Brasil anuncia meta formal de emissões em Cancún

Brasil anuncia meta formal de emissões em Cancún
País é o primeiro a formalizar intenções de corte, afirma a ministra do Meio Ambiente na COP-16

Afra Balazina - enviada especial a Cancún - O Estado de S. Paulo

Os quase 200 países que participam da Conferência do Clima da ONU, em Cancún, tentam fechar hoje um pacote de decisões na área de clima, mas há divergências e se espera um resultado fraco. Para mostrar ação, o Brasil anunciou em plenária a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Mudanças Climáticas, fixando meta de 36% a 39% de corte de emissões até 2020, comparado ao emitido se nada fosse feito.
A regulamentação, que ocorre cerca de um ano depois do anúncio de que o País teria metas, mostra como o Brasil fará setorialmente para reduzir a poluição. O detalhamento era cobrado por ONGs e pela senadora Marina Silva (PV-AC).
"Somos o primeiro país a fazer essa formalização da nossa curva de emissões", disse a ministra Izabella Teixeira. Ela também disse no discurso que o País fará um inventário anual de emissões de gases-estufa.
A ministra admitiu que em relação à COP-16 havia dificuldades nas discussões com Japão, Rússia e Canadá, que não querem um segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto. O primeiro acaba em 2012. Um negociador brasileiro avalia que haverá apenas uma indicação de que as negociações de Kyoto continuarão. "Querem uma fórmula suficientemente ambígua para agradar a todos."
A Bolívia ameaçou sair da negociação, mas continua sentada à mesa de conversas. A reclamação do país era que faltava transparência. Eles não estavam satisfeitos com o formato das consultas - em que eram reunidos cerca de 50 países para debater.
O presidente Evo Morales falou ontem com a imprensa, mas não fez novas ameaças. Ele voltou a criticar o capitalismo e defendeu um referendo para a questão climática. O curioso é que, antes de vir a Cancún, Morales esteve no Japão - país que tem bloqueado avanços. Industriais japoneses estão interessados no lítio produzido pelos bolivianos.
O pacote de decisões - que deve ser chamado de Resultado ou Acordo de Cancún - deve incluir decisões nas seguintes áreas: mitigação (corte de emissões de gases-estufa), adaptação às mudanças climáticas (preparação dos países para as alterações inevitáveis que ocorrerão no mundo), financiamento (para permitir que países em desenvolvimento cortem as emissões e se adaptem), transferência de tecnologia e o Protocolo de Kyoto. Dentro disso, está também o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd), que interessa bastante ao Brasil.

Principais impasses

Protocolo de Kyoto
Países como Japão, Canadá e Rússia não aceitam um segundo período de compromisso. Eles querem um único acordo que inclua a China e os Estados Unidos, os maiores emissores de gases-estufa atuais, que não fazem parte de Kyoto.

Financiamento
Países em desenvolvimento reclamam que o financiamento de curto prazo ainda não está tendo o volume de recursos adequado e que está atrasado. No financiamento de longo prazo, há divergências se o fundo ficaria a cargo do Banco Mundial (como querem os americanos), ou se ficaria dentro da Convenção do Clima da ONU (como querem os países em desenvolvimento).

Transferencia de tecnologia
Países ricos não têm se mostrado muito flexíveis na questão da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento fazerem a transição para uma economia menos poluente. Um dos grandes debates é a questão de propriedade intelectual e patentes.

OESP, 10/12/2010, Vida, p. A30

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