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21 de Mai de 2009
O deputado Rodolfo Braga (PTN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na manhã desta quarta-feira (20), para fazer a defesa mais uma vez dos desintrusados da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. O parlamentar usou como exemplo, o ex-pecuarista Darciso Rebouças, que saiu da área em 1995 e até agora não recebeu sua indenização.
Segundo Braga, o ex-pecuarista Rebouças era dono de duas fazendas na região, onde tinha mais de 800 cabeças de gado, e que por pressão dos índios, que abatiam as reses a flechadas, solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que fizesse um levantamento das suas propriedades para indenização, pois mesmo contra sua vontade, iria deixar a área.
"Na época, o governo do Estado indenizou as reses do ex-pecuarista e as distribuiu para as comunidades indígenas. Com isso, seu Rebouças saiu da área com a promessa que a Funai iria pagar uma indenização pela sua propriedade, mas até agora, nada foi pago e pior, a instituição está alegando que o ex-pecuarista já teria recebido a indenização (se referindo ao gado que foi indenizado pelo governo do Estado)", explicou Braga.
Mas o parlamentar apresentou uma declaração do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) onde consta a indenização paga pelo governo do Estado ao ex-pecuarista diz respeito apenas ao gado que foi distribuído às comunidades indígenas.
O ex-pecuarista hoje é um pequeno agricultor instalado na região das Confianças e não tem qualquer perspectiva de receber a indenização devida pela Funai. "Eu não sou nenhum jurista, mas acredito que Rebouças precisa constituir imediatamente um advogado para buscar seus direitos. Esse caso é um alerta para os desintrusados que estão saindo agora da Raposa. Se tem gente que há vários anos que saiu da área ainda não recebeu sua indenização, imaginem quem está saindo hoje, quando serão indenizados", questionou Braga.
A líder do governo do Estado na ALE-RR, deputada Aurelina Medeiros (PSDB), disse conhecer o ex-pecuarista e que atualmente ele não tem sequer condições de contratar um advogado, pois o valor da sua indenização, calculado em moeda atual, ou seja, em reais, não compra três reses.
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