OESP, Metrópole, p. A16
03 de Jul de 2015
BP pagará US$ 18,7 bi por vazamento no Golfo
Acordo com petrolífera será maior indenização já cobrada por danos ambientais na história americana; acidente aconteceu em 2010
Campbell Robertson, Richard Pérez-Peña e Clifford Krauss - THE NEW YORK TIMES
NEW ORLEANS - O governo americano e os Estados da Costa do Golfo chegaram a um acordo preliminar com a petrolífera britânica BP. A companhia pagará cerca de US$ 18,7 bilhões, o maior valor estabelecido como indenização por danos ambientais da história do país, em razão do vazamento de petróleo da Deepwater Horizon em 2010, informaram nesta quinta-feira, 2, funcionários de empresas federais e estaduais.
Subsidiária americana, a BP Exploration and Production pagará ao menos US$ 7,1 bilhões ao governo e aos Estados de Louisiana, Alabama, Mississippi, Texas e Flórida pelos danos a recursos naturais; US$ 5,5 bilhões de multas ao governo; US$ 4,9 bilhões aos Estados como indenização pelos prejuízos econômicos; e US$ 1 bilhão a mais de 400 municípios.
"Este acordo é histórico", disse o governador do Alabama, Robert Bentley. "Ele se destina a indenizar o Estado por todos os prejuízos, tanto ambientais quanto econômicos."
As maiores quantias serão pagas ao longo de 15 a 18 anos, a partir de um ano após a finalização do acordo na Justiça. "Se for aprovado pelo tribunal, será o maior acordo da história americana com uma única entidade", afirmou a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta E. Lynch, em nota. "Ele contribuirá para reparar os danos provocados à economia do Golfo, à pesca, aos pântanos e à vida selvagem e trará benefícios para as próximas gerações."
A BP já havia aceitado pagar mais de US$ 4 bilhões de multas em acordo em que reconheceu a culpa pelo acidente. Mas também havia declarado gastos de US$ 14 bilhões na tentativa de conter o vazamento do poço submarino, que durou três meses. A companhia afirmou que teria de pagar mais de US$ 40 bilhões em custos relacionados ao vazamento. O acordo não encerra parte da ação ajuizada por particulares e empresas.
Acidente. Em 20 de abril de 2010, a plataforma de perfuração da Deepwater Horizon, alugada pela BP (a menos de 80 quilômetros do Estado da Louisiana), explodiu, pegou fogo - matando 11 operários - e afundou. O petróleo continuou saindo do poço no fundo do mar, até ser fechado em julho. O vazamento sujou cerca de 2 mil quilômetros de costas e ampla parte do leito marinho do Golfo.
A BP já afirmou em campanhas publicitárias que o ambiente do Golfo se recuperou mais rapidamente do que especialistas esperavam. Mas ambientalistas disseram que é cedo para julgar e que a recuperação poderá levar dezenas de anos e várias gerações da vida marinha. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA
Brasil tem lei rigorosa, mas pouco efetiva
A legislação ambiental no Brasil não é menos rigorosa que a americana em relação às punições de empresas que causam desastres ambientais, mas esbarra na efetivação da cobrança, segundo o especialista em Direito ambiental Luiz Gustavo Bezerra, da FGV Direito Rio. "As multas administrativas no Brasil têm teto de R$ 50 milhões. Parece pouco, mas a lei prevê responsabilização nas esferas criminal e civil. As indenizações em ações civis não têm limites. Nossa legislação não fica para trás em termos de restrições. O problema é executá-la." / FÁBIO DE CASTRO
OESP, 03/07/2015, Metrópole, p. A16
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