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08 de Dez de 2009
O senador Augusto Botelho (PT-RR) protestou em Plenário, nesta terça-feira (8), contra uma suposta tentativa do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade de criar uma nova área de reserva nos chamados campos de lavrado, no estado de Roraima, contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o senador, por ocasião da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol como área de uso exclusivo dos índios, o STF teria decidido que não deveria ser criada nenhuma outra reserva indígena no país.
"Sou contra qualquer criação de outra área florestal ou indígena até que seja definida a titularidade das terras e a área de domínio de cada pessoa que lá vive", disse o parlamentar.
Augusto Botelho afirmou que os mais prejudicados são os pequenos e médios produtores rurais, justamente os que foram retirados da área da reserva e que, até o momento, não receberam a indenização prometida pelo governo, nem assistência técnica para instalação na nova área, a Serra da Lua.
Segundo o senador, recentemente 3 milhões de hectares da União foram repassados ao Estado. Ele informou que do total de 22 milhões de hectares de terra existentes em Roraima, 10 milhões correspondem a reservas indígenas e 2s milhões estão divididos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Exército, restando 10 milhões de hectares para serem utilizados em atividades produtivas. Porém, avalia, se contadas as Áreas de Proteção Permanente (APAs) e a reserva legal, restam somente 46% do total para uso econômico.
Com informações da Agência Senado.
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