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Reduzir crédito ajudou a diminuir desmatamento

Juliano Assunção
Clarissa Gandour
Romero Rocha
Rudi Rocha

Em 2008, o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 3.545, exigindo regularidade fundiária e ambiental para a concessão de novos financiamentos rurais no Bioma Amazônia. Estimamos que, entre 2008 e 2011, essa medida causou uma redução na oferta de crédito dentro do bioma de R$ 2,9 bilhões, principalmente nos municípios onde a pecuária é mais relevante. Essa redução de crédito afetou o desmatamento? Qual teria sido o desmatamento na região se a medida não tivesse sido adotada? Quais são as implicações desses resultados para o desenho de políticas de conservação?
Constatamos que essa redução de crédito provocou uma redução no desmatamento. Em nossas estimativas, o desmatamento evitado entre 2008 e 2011 foi de aproximadamente 2.700 km2, o que representa uma redução em torno de 15% no desmatamento ocorrido no período. Esse efeito foi concentrado principalmente nos municípios nos quais a pecuária é a atividade predominante.
Esse resultado também informa sobre o ambiente financeiro e o modo de produção agropecuária na região. A reação do desmatamento a variações de crédito sugere que há restrições financeiras importantes na região. O fato de que o desmatamento diminuiu com o corte de crédito indica que o modo de produção na região é mais extensivo e que variações na produção estão associadas a variações na área cultivada.
Há também importantes implicações para o desenho de políticas na região.
Primeiro, a Resolução 3.545 revelou-se um instrumento eficaz, cortando crédito de potenciais desmatadores. Com isso, isenções e flexibilizações adotadas podem ser repensadas, principalmente no caso dos produtores beneficiários do Pronaf, que foram mantidos fora do escopo da medida. As informações mais recentes do Inpe têm apontado para uma alteração na composição do desmatamento, com aumento da participação dos pequenos focos, o que torna esse tema mais importante.
Segundo, a constatação de que a redução de crédito reduziu desmatamento coloca desafios para o desenho de políticas que envolvam aumento de recursos financeiros para a região, como é o caso das políticas que envolvem pagamentos por serviços ambientais. Nossa evidência sugere que há uma combinação entre modo de produção extensivo e restrição financeira na região. Aumentos de recursos financeiros têm uma tendência natural de se transformar em aumento de desmatamento. Independentemente do potencial impacto desse tipo de medida, há riscos inerentes às condições do ambiente socioeconômico da Amazônia. É importante que essas políticas contemplem mecanismos de monitoramento e condicionantes para o uso dos recursos.

Juliano Assunção é professor da PUC-Rio
Clarissa Gandour e Romero Rocha são pesquisadores do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas
Rudi Rocha é professor da UFRJ

O Globo, 13/02/2013, Opinião, p. 17