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15 de Dez de 2011
O titular da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Bonifácio Baniwa, disse que o Governo do Estado tem assumido compromissos, no que diz respeito aos dois artigos constitucionais (231 e 232), que defende os povos indígenas. "O Amazonas tem amadurecido ao incorporar e trazer para si a responsabilidade de construir a política indígena com a participação dos índios", disse ele, ao assegurar que a política indígena é um processo que se constrói aos poucos, uma vez que o Estado Brasileiro não conseguiu implementar o que está escrito na Constituição Federal.
"Precisamos de leis, inclusive federais, que coloque claro o que está na Constituição. Ela reconhece os direitos, costumes, mas a legislação não é implementada como deve ser feita na prática. Tanto que a organização indígena é tratada como qualquer outra instituição, daí a dificuldade de implementar políticas públicas", disse Baniwa.
O secretário explicou que o problema não é a falta de recursos, mas como levar esses recursos para as comunidades indígenas. "Temos um orçamento de R$ 700 milhões por ano, mas não conseguimos levar nem 10% desses recursos para as comunidades. O governo é legalista, trabalha por meio de editais e existem 180 associações, sendo 90% inadimplentes, que não têm como acessar os recursos. São empecilhos, que no meu entendimento dificultam em atender o interior como um todo", argumentou.
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