BNDES financia usinas que compram cana ilegal de áreas indígenas, diz MPF

As usinas Nova América, do grupo Shell/Cosan, e Monteverde, da Bunge, receberam empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mesmo comprando matéria prima cultivada ilegalmente em territórios indígenas no Mato Grosso do Sul. A afirmação foi divulgada nesta terça-feira (11/5) pelo Ministério Público Federal.

O plantio de cana para uso comercial em áreas indígenas é proibido pela legislação brasileira. Além disso, o financiamento público para expansão do cultivo de cana em terras indígenas é vedado pela Resolução 3813/2009, do Banco Central.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul questionou o BNDES sobre os critérios utilizados para a concessão dos empréstimos, mas ainda não obteve resposta. Segundo a Procuradoria, o banco, ao financiar empresas com procedimentos irregulares, incentiva conflitos por terra e violações aos direitos indígenas no Estado.

As empresas

A unidade Caarapó da usina Nova América fica na região de Dourados, sul do Estado. O grupo Cosan comprou todos os ativos da Nova América -que incluem quatro usinas e a tradicional marca de açúcar União- em março de 2009.

Em fevereiro deste ano, a Cosan se associou à multinacional Shell para criar, segundo o anúncio oficial do negócio de 12 bilhões de dólares, uma das maiores produtoras de etanol do mundo.

A Shell é signatária do acordo Better Sugarcane Initiative, que define que a produção de cana não violará a lei nem os direitos humanos e trabalhistas.

Segundo informações do MPF, a política sustentável de produção de biocombustíveis da empresa também recomenda que a matéria-prima não virá de áreas que violem os direitos humanos e ambientais.

No entanto, de acordo com a Procuradoria, a Cosan/Shell arrenda a fazenda Santa Claudina, que incide na terra indígena Guyraroca, em Caarapó. A área já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Funai (Fundação Nacional do Índio).

A empresa igualmente explorou, sem autorização da comunidade, cascalho pertencente à Terra Indígena Taquara para utilização nas estradas por onde trafegam os caminhões da usina.

A usina Monteverde fica na fronteira do Brasil com o Paraguai, na região de Ponta Porã. Ela pertence à multinacional Bunge, que arrenda as fazendas Santa Luzia, Guarida e Três Marias para plantio de cana. Elas incidem sobre a área indígena de Jatayvary, reconhecida como terra indígena pela Funai em 2004.

Acordos internacionais

A Procuradoria estuda a possibilidade de pedir veto à concessão internacional de créditos de carbono às empresas que não respeitam a legislação

Acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de gases de efeito estufa que os países desenvolvidos podem emitir. Quem não consegue atingir as metas de redução de emissões torna-se comprador de créditos de carbono ou permissão de emissão.

Setores industriais como as usinas de cana são potenciais vendedores desses créditos, pois utilizam o resíduo da produção (o bagaço da cana) para a cogeração de eletricidade, diminuindo a emissão de poluentes.

Conforme previsto nas resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global de Clima, é preciso verificar a sustentabilidade dos projetos de cogeração de energia que buscam a obtenção de créditos de carbono.

O Ministério Público Federal é uma das instâncias que devem ser obrigatoriamente consultadas para a aprovação do pedido.

Segundo nota divulgada pela Procuradoria, "o desrespeito aos territórios das populações indígenas representa clara demonstração da ausência de responsabilidade socioambiental das empresas citadas, o que poderia levar o MPF, em tese, a vetar eventual pedido de concessão de créditos de carbono".

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