Biosseguranca: texto vai direto a plenario

Biossegurança: texto vai direto a plenário Sem obter consenso, projeto não foi votado na comissão especial da Câmara
ROSA COSTA
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou para a noite de ontem uma reunião de emergência com líderes dos partidos para tentar fechar acordo sobre o projeto da Lei de Biossegurança.
Com o governo dividido e o Congresso insatisfeito, o substitutivo do relator do projeto da lei de Biossegurança, deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE), acabou não sendo votado na comissão especial.
O projeto será apreciado diretamente no plenário. A expectativa era de que a votação pudesse ocorrer ainda na noite de ontem, se a reunião no gabinete de João Paulo tivesse sucesso. "Estou esperando o relator para um novo acordo.
Todas as partes terão de ceder", anunciou João Paulo, antes de fechar a porta da sala onde já se encontrava também o ministro de Articulação Política, Aldo Rebelo (PC do B-SP), ex-relator do projeto.
As negociações a respeito do projeto da biossegurança começaram cedo na Câmara. Deputados da oposição e aliados do governo não aceitaram as modificações introduzidas por Calheiros no substitutivo deixado por Rebelo, cujo texto já provocara polêmica.
Segundo Calheiros, o principal ponto do impasse foi a alteração no artigo que dá competência à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para emitir parecer técnico nos pedidos de produção e importação de transgênicos. Pelo substitutivo de Rebelo esse parecer era "conclusivo". No do atual relator, a tarefa passa a ser feita também pelo Ibama.
Os parlamentares contrários à inovação, sugerida pelo Ministério do Meio Ambiente, alegaram que isso burocratiza a lei. Eles afirmaram que o Ibama poderá se manifestar por meio do próprio ministério, que é membro do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), instância que terá a palavra final nas discussões.
A reunião em busca de um acordo, no gabinete do presidente da Câmara, se estendeu por toda a tarde de ontem. O deputado Paulo Delgado (PT-MG), favorável ao relatório de Rebelo, comparou a polêmica sobre a biossegurança à que ocorreu no início do século passado, quando o sanitarista Osvaldo Cruz iniciou as campanhas de vacinação no País.

Lei pode determinar o futuro de diversas tecnologias no País Efeitos provavelmente só serão percebidos pela sociedade em alguns anos, prevê pesquisador
HERTON ESCOBAR
Apesar de as discussões estarem centradas na soja transgênica da Monsanto, a votação do projeto da Lei de Biossegurança abrange uma gama muito maior de tecnologias, com impacto sobre diversas áreas da ciência e da sociedade. Além da modificação genética de plantas, o texto trata de pesquisas com células-tronco e clonagem animal, que prometem ser tema de revoluções científicas no futuro.
"De imediato, para o dia-a-dia do cidadão comum, a lei não trará grandes mudanças. O que está em jogo é o futuro do Brasil", avalia o pesquisador da Universidade de São Paulo Fernando Reinach, que é diretor-executivo da Votorantim Ventures. Ele cita o exemplo da Lei de Informática, que criou uma reserva de mercado para uma tecnologia brasileira que não existia. "Na hora, ninguém sofreu nada. Dez anos depois, estava todo mundo pagando milhares de dólares por um computador qualquer."
Da mesma forma, afirma Reinach, a proibição de pesquisas com células-tronco embrionárias, por exemplo, pode surtir um efeito retardado de atraso tecnológico, potencialmente privando pacientes brasileiros de novas terapias. As células-tronco, que servem de matriz para a formação de quase todos os tecidos do corpo, são vistas por muitos pesquisadores como possível solução para o tratamento de várias doenças, como o diabetes e o mal de Alzheimer. A pesquisa é polêmica, entretanto, porque requer a destruição de embriões humanos.
O projeto enviado ao Congresso proibia a manipulação de embriões, mas o texto foi modificado pelo primeiro relator, Aldo Rebelo. Também está em discussão o uso de células-tronco fetais, que enfrenta a oposição de evangélicos. "Se as células-tronco não derem em nada, a lei será inócua. Mas se derem origem a terapias revolucionárias, os brasileiros sairão perdendo", afirma Reinach.
Dependendo de como for aprovada, a lei também influenciará pesquisas com clonagem e produção de animais geneticamente modificados para síntese de moléculas terapêuticas, um dos focos de estudo da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Na área de genômica, poderá até dificultar os trabalhos de seqüenciamento de DNA - uma das áreas de maior destaque da pesquisa nacional nos últimos anos -, que requer o uso de bactérias transgênicas para multiplicação dos genes.

OESP, 05/02/2004, p. A17