CB, Opinião, p. 10
09 de Fev de 2004
Biossegurança
A Lei de Biossegurança, aprovada quinta-feira pela Câmara dos Deputados, contempla as reivindicações da comunidade científica, sem submeter a população e a natureza a riscos desnecessários. Permite a manutenção das atividades de pesquisa sobre transgênicos, concentrando as decisões na Comissão Técnica de Biossegurança (CTBio), organismo formado por 27 cientistas renomados. Ao mesmo tempo, coloca sob controle do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) a difusão de insumos agrícolas transgênicos e a comercialização de seus derivados, impedindo sua proliferação antes de avaliação completa dos impactos de sua introdução em larga escala.
A estratégica questão da biossegurança desperta grande debate. Por um lado, não se pode frear o avanço científico. Por outro, não se deve colocar interesses econômicos acima dos interesses da sociedade. A difusão indiscriminada de sementes transgênicas pode eliminar espécies nativas. Mais aptos a competir, os organismos geneticamente transformados tendem a se impor na natureza. Tal possibilidade seria catastrófica num país de grande biodiversidade como o Brasil.
Mas encerrar os estudos de desenvolvimento de transgênicos significaria condenar o país ao atraso, abandonando um setor que cresce vertiginosamente e pode representar impacto semelhante ao da Revolução Industrial do século 19. O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, apóia-se na biorrevolução para criar mais de um milhão de empregos. Sua aposta é de alto risco, segundo entidades ambientais, como WWF e Greenpeace. A legislação norte-americana retirou as restrição ao uso de transgênicos nas lavouras e em alimentos.
Por seu lado, a União Européia assumiu posição mais conservadora e impôs barreiras a produtos geneticamente modificados. Apesar disso, o bloco investe pesadamente em pesquisas no setor - tomando cuidado para que não haja contaminação do meio ambiente. O modelo brasileiro parte desse exemplo. Mantém a cautela sem prejudicar o desenvolvimento científico. É por isso que o papel do Ibama deve ser preservado quando o projeto passar pelo crivo do Senado.
Ninguém pode negar que os transgênicos representam promessas importantes. Dessa pesquisa virão medicamentos mais efetivos e alimentos mais nutritivos e resistentes, que dependam menos de defensivos agrícolas. Mas seus efeitos no meio ambiente e nos organismos animais necessitam de mais estudo. Não se pode trocar a realidade do presente por um sonho de futuro.
CB, 09/02/2004, Opinião, p.10
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