O Globo, Economia, p. 30
19 de Mar de 2010
Belo Monte: leilão será em 20 de abril
Regras do edital da Aneel preveem sistema eletrônico e proposta fechada
Mônica Tavares e Martha Beck
O leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, foi marcado para 20 de abril. Ele será realizado na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sistema eletrônico, e os interessados deverão apresentar suas propostas fechadas. As regras do edital foram aprovadas ontem em reunião extraordinária da diretoria da Aneel.
A diretoria decidiu que somente será permitido o controle da concessão da usina por uma Sociedade de Propósito Específica (SPE), ou seja, por uma empresa. Ela não atendeu o pedido dos autoprodutores (que produzem sua própria energia, como Vale, CSN e Votorantim), que queriam a formação de duas SPEs para negociarem diretamente a energia no mercado livre (de grandes indústrias).
Pelo edital, no mínimo 90% da energia devem ser destinados ao mercado cativo - distribuidoras como Light e Ampla -, caso não haja participação de autoprodutores ou consumidores na SPE, e os 10% restantes, ao mercado livre. Se houver participação de consumidores, a parcela para o mercado regulado cai para 70%, sendo que, obrigatoriamente, no mínimo 10% deverão ser destinados aos consumidores.
Interessados podem se inscrever nos dias 13 e 14 O edital prevê ainda que os grupos interessados poderão fazer as inscrições on-line nos dias 13 e 14 de abril. Estão previstas penalidades contra o descumprimento das regras do edital e da outorga, que vão desde advertência e multa de 0,001% a 10% do valor do investimento à suspensão do direito de participar de licitações promovidas pela Aneel por até dois anos.
Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o investimento necessário para a construção da usina em R$ 19 bilhões e uma tarifateto do leilão de R$ 83 o megawatthora (MW/h). Segundo o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o investimento necessário é de R$ 30 bilhões. Ele afirmou que os valores fixados pela EPE podem acabar obrigando a Eletrobrás a ter uma forte participação no consórcio ganhador para subsidiar os investimentos.
O governo já anunciou que a estatal participará do leilão, associandose por meio de alguma subsidiária a um consórcio privado ou ficando fora da concorrência para se associar a um dos vencedores. É esperada a participação de pelo menos dois consórcios: um liderado pelas construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht e outro, por Andrade Gutierrez, Vale e Votorantim. Os fundos de pensão de estatais deverão se dividir entre ambos.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima, afirmou que o valor da tarifa-teto é muito baixo, o que pode prejudicar a venda de energia no mercado livre. A eletricidade destinada ao mercado cativo é financiada pelo mercado livre: - As empresas terão de cobrar muito caro no mercado livre para compensar o que será destinado ao mercado cativo.
O Globo, 19/03/2010, Economia, p. 30
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.