Belo Monte e as eleições

Belo Monte e as eleições

André Villas-Bôas
Secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA)

A hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), maior obra de infraestrutura em andamento no país, com valor total que chega a quase R$ 30 bilhões e viabilizada pelo maior empréstimo do BNDES já feito na história, passou pelo debate eleitoral ilesa. Apesar dos problemas a ela associados, nenhum dos candidatos com maior exposição midiática tratou de questões espinhosas sobre a condução das compensações ambientais do empreendimento.

Marina Silva, comumente associada às pautas ambientais, limitou-se a afirmar que iria realizar "auditoria" no empreendimento. Aécio Neves, ao ser perguntado sobre a condução da obra pelo governo Dilma, criticou a gestão do setor elétrico como um todo, sem criticar a usina em si nem tratar dos impactos às populações afetadas. Pelo contrário, seu assessor para a área ambiental afirmou que usinas a fio d"água, sem grandes reservatórios, comprometem o futuro das gerações. Ou seja, para ele, a Amazônia e suas riquezas sociais e ambientais estariam melhor embaixo d"água.

Já Dilma Rousseff defende a obra como um "exemplo" nas propagandas eleitorais. O governo afirma que quase R$ 4 bilhões serão investidos em compensações socioambientais. Mas ninguém conhece a distribuição orçamentária dos recursos. O BNDES, banco público que financia mais de 80% da obra, inclusive as ações de compensação socioambiental, nega-se sistematicamente a publicar a informação sobre o orçamento e sua execução, alegando sigilo bancário.

Em meio à falta de transparência, desenha-se cenário de desrespeito geral às medidas de controle de impactos socioambientais, resultando no acúmulo de R$ 15 milhões em multas ambientais. Algumas das mais importantes ações antecipatórias não foram entregues até hoje, mais de três anos depois do início de sua construção. Essas obras deveriam ter sido realizadas antes do da implantação da usina para garantir que a região estivesse preparada para receber o mais impactante empreendimento do país.

O caso mais grave é o da saúde. O plano ambiental aprovado obriga a construção de três hospitais para dar conta do aumento populacional. Nenhum deles foi concluído até o momento. A capacidade de levantar uma megabarragem de 90 metros de altura não se replica na capacidade de entrega de serviços básicos para a população atingida pelo impacto da construção.

O sistema de saneamento básico não possui nenhuma perspectiva de efetivo funcionamento nos próximos anos. A concessionária da obra, a Norte Energia, tem a obrigação de implantar 100% do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Altamira e localidades vizinhas para evitar a piora da qualidade da água do Rio Xingu com o barramento. Depois de atraso de dois anos, a empresa começou a implantar as tubulações, mas se recusa a realizar os ramais domiciliares, que permitirão conectar as casas ao sistema. Sem essa parcela essencial da obra, que custaria mais de R$ 100 milhões, a população de Altamira não tem previsão de quando terá água e esgoto tratados.

Outro problema grave é a ausência da lista dos atingidos na área urbana de Altamira que têm direito a compensações. O Cadastro Socioeconômico não está pronto, segundo informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) enviada em resposta à Lei de Acesso à Informação. O procedimento de reassentamento da população que mora em áreas a serem alagadas está sendo realizado sem se saber quantos mais terão de se mudar, e sem a clareza, pela população, das implicações em escolher se aceita como compensação a opção de uma indenização ou a de uma casa nova. É o cenário do pneu trocado com o carro andando.

A isso se somam os impactos às florestas. Dados recentes da organização Imazon confirmam a retomada acelerada no ritmo de desmatamento na Amazônia. O município de Altamira aparece como um dos mais preocupantes focos, e muito devido ao conjunto de obras de infraestrutura na região. Apesar desse cenário, as ações de prevenção e controle do aumento do desmatamento na região afetada pela usina estão atrasadas. As condicionantes relacionadas à proteção das terras indígenas atingidas pela obra estavam sendo totalmente descumpridas pelo empreendedor, ao menos até abril deste ano, segundo a Justiça Federal, o que se soma ao atraso na execução de um plano de fiscalização de caráter preventivo. Resultado: pela primeira vez em cinco anos, cresceu o desmatamento ilegal na região, segundo dados do governo de 2013.

Este é o momento de cobrar de ambos os candidatos o reconhecimento da necessidade de avanços a serem alcançados nos processos de licenciamento de grandes obras. As propostas de mudanças no licenciamento apresentadas em ambos os programas limitam-se a propor um processo mais eficiente, sem exigir que se torne mais efetivo, mais transparente, com órgãos ambientais estruturados e com mais independência técnica. Parece anunciar-se, assim, que, nos próximos quatro anos, será reproduzido um modelo de desenvolvimento para a Amazônia cada vez mais predatório, injusto e antidemocrático

André Villas-Bôas - Secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA)

Correio Braziliense, 23/10/2014, Opinião, p. 15