Bancos serão responsáveis por fiscalizar obras da Nova Sudam

Os bancos autorizados a liberar recursos para projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ficarão responsáveis pela fiscalização do andamento das obras e, caso liberem sem a devida contrapartida das obras, os próprios bancos terão que fazer a reposição, direto ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

"A antiga Sudam facilitava o desvio dos recursos públicos porque o controle era muito falho e centralizado, provocando um círculo vicioso que comprometeu terrivelmente a estrutura da organização regional", afirmou o presidente da Comissão da Amazônia na Câmara Federal, deputado Átila Lins (PPS-AM), em entrevista ao programa Revista Amazônia, na Rádio Nacional da Amazônia. Ele espera ver a Sudam aprovada neste ano.

O projeto de criação da nova Sudam contou com audiências públicas nos nove Estados da Amazônia Legal. Na próxima semana, será votado o parecer do relator do deputado Paulo Rocha (PT-PA). Logo em seguida, irá ao plenário da Câmara. Depois, ao exame do Senado."Eu tenho o sentimento que o projeto da Sudam será aprovado até o dia 20", acredita o deputado Átila Lins, que é o presidente da Comissão Especial.

Entre as mudanças acrescentadas ao projeto estão o aumento, de três para nove, no número de representantes, tanto de prefeitos quanto de empresários e empregados, e na criação de escritórios regionais interligados à sede, que será em Belém do Pará. Haverá apenas duas reuniões anuais do Conselho Deliberativo, sempre presididas pelo Presidente da República. Uma será feita em junho e a outra em Dezembro.

O presidente da Comissão da Amazônia disse que assunto pendente no projeto de criação da Sudam é o item que destina apenas recursos do Orçamento da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, que irá financiar os projetos. Ele disse que se ficar como está, vai acabar que nem a Agência de Desenvolvimento da Amazônia-ADA. Segundo o deputado, ela, "em três anos, não teve um projeto liberado".

Orçamento

A aprovação de cinco emendas ao Orçamento da União para 2004 foi outro destaque na entrevista ao programa Revista Amazônia. O primeiro deles, segundo Átila Lins, vai beneficiar o Projeto Calha Norte, que destina recursos para o desenvolvimento militar e civil na área de fronteira da região. Parte dos recursos será usado, informou, na transferência de uma Divisão do Exército, de Niterói, Estado do Rio, para São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, fronteira com a Colômbia.

Na parte do Sistema de Vigilância da Amazônia -SIVAM, Átila Lins informou que ele não consta do Orçamento porque nesta semana já foi aprovado, no Congresso Nacional, o crédito suplementar de R$112 milhões. Com isto, será possível a conclusão do Sivam em julho de 2004, ainda que com um grande atraso. "É um projeto muito importante e o atraso não se deveu apenas a questão financeira, mas a algumas complicações na liberação de equipamentos."

Outra emenda ao Orçamento da União, aprovada na Comissão da Amazônia, diz respeito ao aumento dos recursos para a pesquisa na Região Norte, que no ano passado recebeu apenas 3%. Recursos para o Turismo Ecológico e para o assentamento rural estão nas outras emendas. Finalmente, a quinta emenda aprovada diz respeito ao "meio ambiente e gestão ambiental". Neste ponto, uma queixa do presidente da Comissão da Amazônia.

"É quanto à convivência nada harmônica, muito complexa, que temos com os ambientalistas, às vezes dificultado pelo radicalismo de alguns Organizações Não-Governamentais - ONGs", disse Átila Lins. Ele está muito preocupado com a "pressão ambiental" para retirar do Plano Plurianual -PPA, algumas grandes obras já aprovadas. Citou, entre elas, o Gasoduto de Urucu a Porto Velho, a Hidrelétrica de Belo Monte, "algumas importantes rodovias e a revitalização em vários rios, no sentido de torná-los navegáveis". "Se conseguirem isso, vão acabar engessando a economia na Região Norte", concluiu.