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Banco que faz exigência pode pagar multa de R$ 3 milhões

GM, Legislação, p. A8
18 de jan de 2005

Banco que faz exigência pode pagar multa de R$ 3 milhões
Instituições oficiais são acusadas de fazer venda casada de produtos

Agência Brasil de Brasília

Uma multa de mais de R$ 3 milhões poderá ser paga pelos bancos oficiais que estão obrigando pequenos agricultores a adquirir seguros de vida, títulos de capitalização e até cartões de crédito internacionais em troca da liberação de empréstimos do Programa Especial de Fortalecimento da Reforma Agrária (Pronaf). A cobrança de reciprocidade foi tema de reportagem do Jornal do Brasil e da Gazeta Mercantil. A prática, também chamada de venda casada, é ilegal, afirmou o gerente de Atendimento do Procon, Osvaldo Moraes, como noticiou a Radiobras, agência oficial do Planalto. De acordo com Moraes, a proibição está no Código de Defesa do Consumidor, com previsão de multa de R$ 212 a R$ 3.192 milhões.
"Varia de acordo com o grau da infração, do capital social da empresa e do número de reincidências", explicou Moraes. Ele aconselha o produtor que for obrigado a fazer esse tipo de negócio a denunciar o fato ao Procon. "A partir daí, tomaremos as medidas cabíveis", disse.
A venda irregular de serviços bancários aos pequenos produtores foi detectada neste mês pela Controladoria-Geral da União (CGU) em várias cidades brasileiras. Em pelo menos 20 dos 60 municípios fiscalizados foram detectadas irregularidades nos empréstimos aos agricultores.
De acordo com o secretário de Agricultura Familiar adjunto, Adoniram Sanchez, o Ministério do Desenvolvimento Agrário já tomou algumas atitudes para inibir essa ação dos bancos. "Acionamos o Ministério Público e delegados nos estados, caso haja uma acusação de reciprocidade bancária", revelou. Segundo Sanchez, a situação não é nova. "E muito comum. Quem trabalha com crédito rural ouve muitas reclamações dos agricultores pelo 0800 787000 ou por e-mail", ressaltou.
O Banco Central também prometeu tomar providências. Segundo a assessoria de imprensa do banco, a instituição pode esperar denúncias formais ou agir por conta própria. No entanto, de acordo com os assessores, a denúncia é recente e, por isso, ainda não é possível informar quais as medidas serão tomadas.
Dentre os órgão fiscalizados pela CGU estão o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. A assessoria de imprensa de ambos garante que não faz parte da política das empresas a exigência de contrapartidas para concessão de empréstimos do Pronaf. O superintendente de Microfinanças e Projetos Especiais do Banco do Nordeste, Stélio Gama Júnior, disse que o procedimento é "inadmissível". Ele informou que o banco vai apurar todas as denúncias, mas observou que os gerentes de bancos "muitas vezes procuram os métodos mais fáceis para vender produtos bancários".
O Pronaf beneficiou, de 2003 a 2004, 1,3 milhões de famílias. No total, o atual governo financiou R$ 4,49 bilhões. No período de 2004 a 2005, a meta é liberar R$ 7 bilhões, o que favoreceria mais de 2 milhões de famílias.

GM, 18/01/2005, Legislação, p. A8

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