Bancada verde quer proteção do cerrado

Bancada verde quer proteção do cerrado
Deputados da Frente Ambientalista elegem como prioridade em 2009 a ampliação dos biomas classificados como patrimônio nacional

Leonel Rocha
Da equipe do Correio

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados definiu como prioridade um conjunto com 20 projetos de lei e três emendas constitucionais que pretende aprovar este ano. Entre as propostas em tramitação está a modificação do parágrafo quarto do artigo 225 da Constituição para incluir o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Atualmente, somente a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são classificados como de interesse da União. A emenda está no Legislativo há mais de 13 anos, já recebeu pareceres favoráveis em várias comissões e está pronta para ser votada pelo plenário, mas enfrenta o desinteresse dos congressistas.

Com 196,7 milhões de hectares, o cerrado espalha-se por 22% do território nacional, abrangendo o Distrito Federal e 11 estados - Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, pequenas áreas de São Paulo, Paraná, Maranhão, Piauí e manchas isoladas no Amazonas, Roraima e Rondônia. Há alguns anos, foi considerado, pelos cientistas e até pelo Ministério do Meio Ambiente, um bioma importante e em elevado risco de destruição. A causa principal: o avanço das plantações de grãos, entre eles a soja e o milho, duas das principais commodites da pauta de exportações brasileiras. Desde o final da década de 1970, o bioma passou a ser considerado de excelente qualidade para a produção agrícola, por oferecer terras férteis e planas, ideais para a agricultura mecanizada.

Caatinga
Depois de estudos mais recentes, a caatinga foi incluída na mesma proposta de emenda constitucional, porque passou a ser considerada um bioma importante do ponto de vista ambiental, que também deve ser preservado como patrimônio nacional. Com 736.833 km², a caatinga representa cerca de 10% do território nacional e está localizada nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia, sul e leste do Piauí e norte de Minas Gerais. O maior risco que o bioma vem enfrentando nas últimas décadas é a retirada de madeira para a sua transformação em carvão vegetal. Se a emenda for aprovada, a utilização dos dois biomas ficará sujeita às mesmas regras previstas para as demais áreas de preservação ambiental.

Outra prioridade da Frente Ambientalista é a aprovação da regulamentação do artigo 23 da Constituição para definir as atribuições da União, estados e municípios para a emissão das licenças ambientais de empreendimentos do setor privado e obras dos governos. Os ambientalistas querem incluir as obras militares entre os que necessitam de licença para serem tocadas. Na agenda da Frente também está a aprovação do projeto de lei complementar que destina 2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para unidades da federação que abriguem áreas de conservação ou terras indígenas demarcadas. De acordo com a proposta, os recursos seriam destinados à manutenção dessas áreas.

Leão ecológico
Outra prioridade da Frente Ambientalista é a aprovação de lei que prevê a dedução, no Imposto de Renda devido, de 80% das doações feitas por pessoas físicas a projetos de preservação ambiental. Para as pessoas jurídicas, a dedução prevista seria de até 40% das doações. É o chamado IR ecológico, que também está pronto para ser votado pelos deputados.

A política nacional sobre mudanças climáticas também está na mira da Frente Ambientalista. O grupo vai concentrar ações para aprovar o projeto de lei que obriga a compra, pelo poder público, de produtos ambientalmente sustentáveis, além de limitar em 30% a frota de veículos da União, estados e municípios movidos a combustível não renovável. Outra proposta, de autoria do deputado Mendes Thame(PSDB-SP), institui os critérios da política nacional de mudança climática. A bancada verde da Câmara quer promover um debate sobre o tema na internet e um seminário, no segundo semestre deste ano, período no qual está prevista a votação final da nova lei.

A mobilização da Frente Ambientalista na Câmara pretende influenciar as decisões do Senado, onde tramitam projetos que tratam do tema. Um deles é sobre mudanças climáticas, idêntico ao da Câmara. Os dois serão fundidos. Outro tema a cargo dos senadores é a lei de resíduos sólidos, que estabelece critérios para a coleta seletiva do lixo, inclusive o industrial. Mas há também projetos que a frente quer rejeitar. Um deles é o que susta os efeitos do decreto 6.514 do ano passado, que trata das punições sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e cria o processo administrativo federal para apuração das infrações. Como a proposta do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) alivia a fiscalização dessas irregularidades, a frente quer rejeitá-lo.

CB, 26/02/2009, Brasil, p. 15