Bancada afina discurso para intensificar cobrança por solução da questão fundiária

Os 11 parlamentares da bancada federal de Roraima se reuniram na manhã de ontem com o governador Flamarion Portela (PT), no Hotel Pathernon (Brasília), quando afinaram o discurso sobre a intensificação da cobrança junto ao Governo Federal pela solução da questão fundiária do Estado, o que pode envolver o apoio às propostas das reformas Tributária e da Previdência.
Todos assinaram um documento, intitulado de Ações Compensatórias, onde enumeram situações que atrapalham a política de desenvolvimento econômico de Roraima, especialmente a não disponibilização das terras do Estado, apesar de toda sua potencialidade agropecuária. Vão apresentar uma série de reivindicações amanhã ao ministro José Dirceu, da Casa Civil da Presidência.
Entre os pontos elencados no documento estão: a regulamentação da Lei Marluce Pinto, que transfere para o Estado as terras da União em Roraima, dando autonomia ao governo estadual para titulá-las; o apoio da base governista no Congresso Nacional ao projeto para exploração de minério em áreas indígenas, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), considerado polêmico.
Querem também apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS), que limita em 50% do território de cada unidade federada as áreas destinadas às reservas ambientais e indígenas. Define ainda que as decisões sobre demarcações passem pelo Congresso, deixando de ser um ato meramente administrativo do Governo Federal.

Investimentos
Na análise dos parlamentares, a pauta que será apresentada ao Governo Federal não se limita ao problema fundiário. Observa também outros pontos cruciais para o desenvolvimento de Roraima. Cobram investimentos para fomentar o setor agrícola local, inclusive com a construção de silos, além de liberação de recursos para conservação de estradas: a BR - 174 é prioridade.
Outro pleito é a aprovação da proposição da senadora licenciada do Acre, Marina Silva (PT), ministra do Meio Ambiente, que institui o FPE Verde, ou seja, os estados receberiam recursos extras pela preservação ambiental. Os parlamentares esperam ainda que seja observada a possibilidade da efetivação da proposta para se criar aqui uma Zona de Processamento de Exportação.

Ausência
Durante a reunião de ontem ficou decidido que Flamarion Portela não irá acompanhar os parlamentares na audiência com José Dirceu, marcada para às 16:15 horas desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. A intenção é não criar constrangimento desnecessário ao governador petista diante do que a bancada colocará ao ministro da Casa Civil, um dos principais nomes do PT.
De acordo com o deputado Luciano Castro (PL), o encontro servirá para que o Governo Federal entenda que a bancada federal roraimense não dará apoio às reformas se não houve uma definição para problemas que afligem o Estado, principalmente a indefinição fundiária, pois não tem autonomia sobre as terras e vive sob constante aumento de demarcações de reservas indígenas.

Sintonia
O deputado federal Chico Rodrigues (PFL) defendia a presença de Flamarion Portela no encontro com José Dirceu, mas compreendeu o posicionamento da maioria. Argumentava que seria mais uma prova de que o governador e a bancada estão em sintonia. Para o pefelista, a postura firme dos 11 parlamentares diante do Governo Federal será decisiva para o atendimento desses pleitos.

União
Para o deputado federal Rodolfo Pereira (PDT), a união da bancada é liquida e certa. "Todos defendem esta posição até o desfecho da questão fundiária de Roraima", disse. O pedetista, no entanto, não compactua com a idéia de se utilizar a votação das reformas para pressionar por uma solução. "A discussão precisa ser racional e cada parlamentar deve analisá-las individualmente".